Procuradoria-Geral da República vê comercialização de emendas por deputados do PL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do Partido Liberal (PL) “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais. Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.

De acordo com a PGR, os deputados Bosco Costa (PL-SE), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em sigilo.

Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Indícios que basearam a PGR

A PGR analisou anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.

A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.

Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.

“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro “, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

O grupo atuou para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, entre elas, verba para saúde, segundo a PGR.

Operadores da suposta organização, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidando o então prefeito de São José do Ribamar a integrar o esquema, o que não ocorreu.

Defesa dos deputados

As defesas dos deputados pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, uma vez que não há descrição das condutas apontadas como criminosas. Alegaram ainda que não há provas dos crimes imputados.

Fonte: O Globo