Supersalários e isenção do IR: acompanhe as prioridades apresentadas por Haddad ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos recém-eleitos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a lista de 25 medidas prioritárias que moldarão a trajetória econômica do país nos próximos dois anos.

O governo, sob o novo arcabouço fiscal, conseguiu diminuir o rombo nas contas públicas, saindo de um déficit de 2,10% do PIB para 0,36%, mesmo após as despesas extraordinárias no Rio Grande do Sul. Contudo, o governo enfrenta a difícil tarefa de equilibrar a responsabilidade fiscal. No centro das prioridades econômicas, o fortalecimento do arcabouço fiscal continua sendo a espinha dorsal do plano de Haddad. A meta é assegurar a estabilidade macroeconômica, impulsionar o PIB e manter a inflação sob controle.

“Apresentamos ao presidente uma agenda com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem da aprovação do Legislativo. Oito projetos já estão em tramitação, enquanto sete serão encaminhados nas próximas semanas. Esses projetos são de grande relevância estratégica, com potencial para impactar de forma significativa diversos setores da economia”, disse Haddad.

Um dos pilares desse esforço é a implementação da aguardada reforma tributária sobre o consumo, que ocupa a segunda posição na lista de prioridades do governo, seguida pela regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação de fundos e do imposto seletivo.

A lista de também inclui a reforma da previdência dos militares e a limitação dos supersalários, ambas iniciativas destinadas a reduzir as pressões fiscais de longo prazo. A reforma previdenciária dos militares, embora politicamente sensível, é uma peça-chave para manter a sustentabilidade do sistema. Da mesma forma, a proposta de limitar os supersalários — tema controverso no Congresso — visa a corrigir distorções no funcionalismo público, garantindo que a máquina estatal se torne mais eficiente e equitativa. Paralelamente, a tão esperada reforma sobre a renda, que propõe isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e tributar milionários, sinaliza uma guinada progressiva na política fiscal do Brasil.

Questionado sobre as medidas prioritárias em consideração, Haddad destacou a Reforma da Renda como um projeto de grande relevância, além da questão do devedor contumaz, que está em fase avançada de conciliação. Ele também mencionou a Lei de Falências, que ainda requer ajustes para ser sancionada, com o objetivo de oferecer mais garantias aos credores, que atualmente recebem pouco das massas falidas. “Ao melhorar o ambiente de negócios, ampliamos significativamente as possibilidades de crescimento da economia”, disse. Segundo ele, não existe uma bala de prata. “Mesmo a reforma tributária com toda a sua grandeza, vai tem repercussão no PIB diluída no tempo. É tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia mais robusta”, afirmou.

Questionado como será feita a compensação do imposto de renda, Haddad disse que presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará as medidas quando considerar oportuno, mas o desenho da compensação já está pronto. “Estamos atentos a todos os detalhes e, em breve, mais informações serão divulgadas. A reforma da tributação sobre consumo também está em andamento, e esperamos que sua tramitação ocorra com a devida cautela e transparência, visto o impacto que terá na economia de todo o país”, disse.

A agenda para os próximos anos traz prioridades para o desenvolvimento da economia digital, com destaque para a política de incentivo à instalação de datacenters e a criação de um marco legal para a inteligência artificial.

Preocupação verde

Entre as medidas propostas nessa seara, estão a emissão de novos títulos sustentáveis, que buscarão captar recursos para o fundo clima e financiar projetos que impulsionem a transição energética. No setor agrícola, o Plano Safra e o Renovagro, com foco em critérios de sustentabilidade, têm o objetivo de modernizar as práticas agrícolas, tornando-as mais verdes e eficientes, ao mesmo tempo que garantem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional. Além disso, a conclusão da taxonomia sustentável brasileira será crucial para definir critérios claros e objetivos para investimentos ambientais, sociais e de governança (ESG), um passo fundamental para atrair capital estrangeiro.

Fonte: VEJA