MPRJ reforça proteção de crianças no Carnaval da Sapucaí

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou uma Recomendação aos órgãos públicos e privados envolvidos na organização do Carnaval na Sapucaí. O objetivo é garantir a proteção de crianças e adolescentes que frequentarão o Sambódromo. A medida, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, enfatiza a necessidade de atuação articulada para assegurar a segurança do público infantojuvenil.

Considerando que o ambiente do megaevento amplia o risco de exposição a diversas situações, como aglomerações, perda de responsáveis, quedas de carros alegóricos e práticas delitivas, a Recomendação visa mitigar esses perigos.

Medidas de Proteção no Sambódromo

A Recomendação do MPRJ é direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), à Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (AESMRIO), à Riotur, ao Município do Rio e ao Conselho Tutelar.

Acolhimento e Fiscalização

O MPRJ recomenda a disponibilização de espaços adequados para acolher crianças e adolescentes perdidos. Além disso, exige fiscalização rigorosa para coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Acesso e Normas

Outro ponto destacado é a garantia de acesso das equipes que integram o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes a todos os espaços do evento. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das normas de proteção ao público infantojuvenil.

Alvarás e Prevenção de Acidentes

O documento também recomenda que os organizadores de camarotes e festas paralelas obtenham alvará judicial da Infância e Juventude. O alvará deve especificar a faixa etária permitida e assegurar a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores.

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Estudo Técnico e Prevenção

A elaboração de um estudo técnico preparatório, contendo um plano de ação para orientar o fluxo de foliões e equipes de trabalho na área de dispersão, também é recomendada. Enfim, o estudo deve incluir medidas para a prevenção de acidentes, incêndios e situações que possam gerar pânico.

Autorização do Corpo de Bombeiros

A autorização do Corpo de Bombeiros é destacada como requisito essencial. Portanto, a Promotoria de Justiça reforça a importância de orientar a população sobre as normas de proteção à infância e juventude.

Entenda o Caso: Proteção de Crianças no Carnaval

• Contexto: Realização do Carnaval no Sambódromo e riscos para crianças e adolescentes.
• Recomendação do MPRJ: Exigência de medidas de proteção por órgãos públicos e privados.
• Objetivos: Garantir a segurança, coibir o consumo de álcool por menores e prevenir acidentes.
• Destinatários: SMASDH, PMERJ, LIESA, AESMRIO, Riotur, Município do Rio e Conselho Tutelar.
• Importância: Assegurar um ambiente seguro e protegido para o público infantojuvenil no Carnaval.

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