Servidores pressionam por Orçamento 2025 e falam em “cavalo de troia”

Servidores do Executivo federal intensificaram, nesta semana, as reivindicações em prol da aprovação do Orçamento de 2025, que vai garantir a eles o reajuste salarial neste ano, conforme negociado no ano passado. Na última terça-feira (4/2), um grupo fez um ato público em frente ao Anexo II do Senado Federal para cobrar dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

A peça orçamentária é fundamental para a efetivação dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal em 2024.

Além do Orçamento, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, para garantir os acordos firmados com 45 carreiras. Segundo os servidores, porém, nessa MP estão contidas “armadilhas” para os trabalhadores do funcionalismo federal.

Entenda a situação dos servidores

• Servidores públicos federais pressionam o Congresso pela aprovação do Orçamento de 2025. Parlamentares indicaram que texto só será votado em março, depois do Carnaval.
• Em 1º de janeiro, o governo Lula editou uma MP para garantir a reestruturação das carreiras e os reajustes salariais no Poder Executivo Federal.
• O reajuste dos servidores públicos federais — negociado no ano passado — será pago a partir de 1º de abril.

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Ato pela aprovação do PLOA 2025 no Congresso Nacional

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Ainda está sendo resolvido, com intermediação do Supremo Tribunal Federal (STF), o impasse jurídico em torno das emendas parlamentares, o que tem atrasado a votação do PLOA. Para os servidores, o projeto está sendo alvo de “chantagem parlamentar” para a liberação de emendas.

“Cavalo de troia”

Os servidores acusam a MP editada no início deste ano de trazer um “cavalo de troia” destinado a surpreender os servidores no futuro.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que a MP traz mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional.

A avaliação e a progressão funcional incluem a extensão do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira. “Este mecanismo opera de maneira individualizada, baseado em critérios que nunca são discutidos amplamente pela base do funcionalismo público”, diz a entidade.

A MP também traz em seu texto exigências para que o servidor público federal participe das capacitações da escola do governo para efetivar progressões e impõe novos critérios de progressão e promoção.