Juiz federal nos EUA diz que Casa Branca descumpriu decisão judicial

A Casa Branca descumpriu uma ordem judicial que determinava a liberação de bilhões de dólares em subsídios federais, segundo decisão de um juiz dos Estados Unidos. O magistrado John J. McConnell Jr., do Tribunal Federal de Rhode Island, afirmou que o governo Trump não seguiu sua determinação anterior, emitida no mês passado, para que os recursos fossem desbloqueados.

Conflito entre Executivo e Judiciário

• Esta é a primeira vez que um juiz declara expressamente que o governo Trump desobedeceu a uma decisão da Justiça.
• O impasse pode resultar em um confronto entre os poderes Executivo e Judiciário.
• O vice-presidente JD Vance afirmou, em uma rede social, que “os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do Executivo”.
• A declaração de Vance sinaliza uma possível crise constitucional.
• O confronto entre os poderes pode gerar tensão política e jurídica.

Atualmente, a Casa Branca enfrenta mais de 40 processos judiciais contestando suas ordens executivas. Entre as medidas questionadas estão a revogação da cidadania por direito de nascença e a autorização para que equipes da empresa de Elon Musk tenham acesso a sistemas de pagamento sensíveis do Departamento do Tesouro. Diversos juízes já decidiram que algumas dessas ações podem violar leis federais.

No caso específico da liberação dos fundos, tanto McConnell quanto um juiz federal em Washington DC já haviam determinado que o governo desbloqueasse o dinheiro.

Os valores estavam congelados por um memorando do Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca, que exigia que os repasses fossem retidos até que estivessem alinhados com as prioridades do presidente Trump, incluindo a aplicação de testes ideológicos para os beneficiários.

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Na última sexta-feira (7/2), um grupo de 22 procuradores-gerais democratas recorreu ao juiz McConnell, alegando que a Casa Branca não havia cumprido sua ordem.

O Departamento de Justiça argumentou, em uma petição apresentada no domingo, que os fundos destinados a projetos de energia limpa e infraestrutura de transporte estavam isentos da decisão judicial. Segundo o governo, o bloqueio desses valores havia sido determinado por um memorando diferente daquele que originou o processo.

Decisão rejeita justificativa do governo

Nesta segunda-feira (10/2), McConnell rejeitou o argumento do governo e deu razão aos procuradores-gerais, concedendo uma “moção para execução”. A medida reforça a obrigação da Casa Branca de liberar os fundos, mas não estabeleceu penalidades imediatas nem declarou o governo Trump em desacato.

No entanto, o juiz foi categórico ao afirmar que sua ordem anterior, de 29 de janeiro, não estava sendo cumprida.

Na decisão, ele destacou que a determinação inicial proibia qualquer “pausa, congelamento, impedimento, bloqueio, cancelamento ou encerramento” de fundos já aprovados pelo Congresso. Os recursos em questão são destinados a programas como o Medicaid, almoços escolares e subsídios habitacionais para famílias de baixa renda.

Casa Branca defende legalidade das medidas

O governo reagiu rapidamente à decisão. Harrison Fields, porta-voz da Casa Branca, afirmou que todas as ordens executivas da administração Trump-Vance são legítimas e que a Casa Branca espera vencer a disputa judicial.

“Cada ordem executiva se manterá no tribunal porque cada ação da administração Trump-Vance é completamente legal”, disse Fields. “Qualquer desafio legal contra ela não é nada mais do que uma tentativa de minar a vontade do povo americano.”