Brumadinho: acordo direto da Vale com vítimas é questionado pelo MP

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão de cláusulas de acordos extrajudiciais firmados diretamente pela Vale com familiares de vítimas e sobreviventes do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.

O Instituto Raymundo Campos, que defende os atingidos, afirma que os contratos são abusivos por exigirem “quitação ampla e irrestrita”, além da renúncia de direitos e a desistência de ações judiciais relacionadas ao rompimento da barragem, no Brasil e no exterior.

Além disso, segundo a ação, as cláusulas impõem sigilo aos processos e demandam que as vítimas e familiares assinem acordos atestando que compreendem todos os termos e efeitos jurídicos dos acordos.

Os termos dos acordos afetariam, inclusive, ação movida no exterior contra a certificadora alemã Tüv Süd, responsável por atestar a estabilidade da barragem na época do desastre. O processo corre na Alemanha e a indenização estimada é de R$ 3,2 bilhões (600 milhões de euros).

Histórico

As cláusulas foram questionadas em janeiro de 2024. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no entanto, negou o pedido de suspensão. A Corte entendeu que as vítimas assinaram os acordos extrajudiciais com a assistência de advogados e que não havia indícios claros de abuso.

O MPMG questiona o entendimento e defende que as exigências das cláusulas ferem direitos garantidos no acordo maior (TAC) firmado entre a Vale e a Defensoria Pública mineira, em abril de 2019.