SP: editais da área cultural são alvo de crítica por ausência de cotas

São Paulo — Em meio à pressão de grupos de direita contrários a cotas para minorias em editais do setor cultural, candidatos reclamam que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo não exercerá as ações afirmativas para o chamamento de suplentes de editais da Lei Paulo Gustavo (LPG).

Os suplentes argumentam que a convocação deveria considerar as cotas previstas em uma normativa do Ministério da Cultura, pelo fato de os recursos serem da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A Instrução Normativa 10/2023 do Ministério da Cultura garante que recursos federais da PNAB sigam as ações afirmativas de 25% de pessoas negras, 10% de pessoas indígenas e 5% de pessoas com deficiência.

A utilização de recursos da PNAB para o chamamento dos suplentes dos referidos editais foi definida pelo Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), publicado pela gestão municipal em 29 de julho de 2024.

Os candidatos que se sentem prejudicados se organizaram em um movimento chamado #ArteÉTrabalho. Eles se reuniram nessa segunda-feira (10/2) com representantes da Secretaria de Cultura e da SPCine para reivindicar as ações afirmativas na convocação dos editais.

De acordo com Pedro Silva, da produtora de audiovisual Homograma, uma das suplentes dos editais, a pasta confirmou na reunião que o PAAR será seguido, com a convocação dos suplentes utilizando o recurso da PNAB. A pasta, no entanto, reforçou durante o encontro que tem o entendimento de que não precisa convocar as ações afirmativas, o que contraria as diretrizes do PNAB, segundo o movimento.

“Apresentamos um documento com nossos pedidos, mas não houve compromisso de seguir as ações afirmativas até o momento, então seguiremos na luta”, afirmou Silva ao Metrópoles. O produtor tem Transtorno do Espectro Autista e, por isso, concorre dentro das cotas.

Os suplentes afetados pedem que os editais 01 da LPG/SMC e 01, 02, 04, 06, 09 e 10 da LPG/SPCine sejam retificados para garantir a norma. Somados, os editais preveem a liberação de R$ 28,7 milhões.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa argumenta que as ações afirmativas já foram seguidas no chamamento regular dos editais da Lei Paulo Gustavo e que segue todas as diretrizes previstas nas legislações de fomento.

“A SPCine reforça ainda que, nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), os projetos de categorias afirmativas atenderam às exigências da legislação. Para a etapa de suplementação de recursos dos Editais, que ocorre por meio dos rendimentos financeiros da verba destinada aos projetos da LPG, a SPCine segue a ordem classificatória dos projetos, em lista já divulgada”, informou a pasta em nota.

Pressão política na Cultura

Em apoio à reivindicação do movimento #ArteÉTrabalho, a vereadora Luna Zaratini, líder do PT na Câmara Municipal, enviou um ofício à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa solicitando a retificação dos editais para atenderem às ações afirmativas.

O Metrópoles mostrou que a Secretaria de Cultura, sob o comando do ex-vereador de Cuiabá Totó Parente (MDB, na foto de destaque à direita), tem sido alvo de pressões de grupos tanto à direita como à esquerda.

Alguns movimentos, como o Artistas Livres, liderado pelos cineastas Newton Cannito e Josias Teófilo, têm se juntado a vereadores da chamada bancada “anti-woke” na Câmara para pressionar a pasta contra as cotas para minorias em editais. A iniciativa é liderada por vereadores como Adrilles Jorge (União), Rubinho Nunes (União), Amanda Vettorazzo (União), Janaina Paschoal (PP) e Zoe Martinez (PL).

Eles reivindicam trocas na diretoria da SPCine e a revisão de editais, que dizem ter um “excesso de cotas” atualmente.

Se a agenda “anti-woke” se impõe de um lado, do outro, movimentos culturais progressistas também cobram mudanças na secretaria, articulados nos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP).

Eles criticam a falta de participação popular na gestão nas Casas de Cultura — ameaçadas de privatização no primeiro mandato de Ricardo Nunes (MDB)—, e denunciam atrasos na publicação de editais e no pagamento a produtores culturais, que teriam acontecido nos últimos anos do governo anterior do emedebista.

Os dois grupos, Artistas Livres e MCCSP, se reuniram recentemente com representantes da gestão Nunes na Cultura para levar suas reivindicações. No caso do movimento “anti-woke”, a conversa foi direta com o secretário Totó Parente e abordou, entre outros temas, as críticas do setor ao modelo atual da Virada Cultural, também questionado pelo MCCSP.