Câmara aprova PL que proíbe Prefeitura de contratar artistas que fazem apologia ao crime e às drogas

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por 15 votos a 5, na tarde desta terça-feira (11), Projeto de Lei que proíbe o município de São Carlos de contratar shows e artistas em eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. O projeto é de iniciativa do vereador Leandro Guerreiro (PL).

Foi a primeira sessão do ano que exibiu um embate entre os vereadores da direita e da esquerda no Legislativo são-carlense. Os cinco vereadores da esquerda, Raquel Auxiliadora (PT), Fernanda Castelano (PSOL), Lineu Navarro (PT), Larissa Camargo (PCDOB) e Djalma Nery fizeram críticas ao projeto de lei e votaram contra.

Ao apresentar o seu projeto de lei, o vereador Leandro Guerreiro afirmou que não era uma PL da direita nem da esquerda e que seu projeto tem respaldo do art. 227 da C.F. que dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A seguir, Guerreiro leu uma letra de funk do MC Poze do Rodo, chamada Fala Que a Tropa É Comando Vermelho, criticando o estímulo à violência.

“Não é legal a gente ver dinheiro público contratar artistas que fazem apologia às drogas e ao crime. O projeto faz com que o dinheiro público não seja usado com porcaria. Se tiver baderna que façam com dinheiro privado. E, também, o projeto não serve para acabar com sertanejo, com rap, com funk”, declarou Leandro.

Na sequência, a presidente da Comissão de Cultura, Ciência, Tecnologia e Turismo, a vereadora Raquel, com base no artigo 187 do Regimento Interno, pediu a suspensão da sessão para discutir o projeto.

Posteriormente, ao assumir a tribuna, a vereadora do PT questionou a ausência da justificativa de urgência do projeto.

Após a suspensão, a vereadora usou a tribuna classificando o projeto de lei como uma cesura prévia, inconstitucional, sendo uma cortina de fumaça da extrema-direita. 

“Este Projeto de Lei finge proteger os adolescentes, mas não vai na raiz do problema. É com política pública, projeto de recreação, educação, cultura e arte que ajuda os adolescentes e não fazendo uma censura prévia. É uma cortina de fumaça da extrema-direita. Esse projeto foi protocolado em várias cidades no mesmo momento. É uma censura prévia e inconstitucional”, salientou Raquel, reforçando que a Comissão de Cultura tinha interesse em debater a PL.

“Querem criminalizar o rap, o funk e a cultura periférica”, ressaltou.

Fernanda Castelano, por sua vez, disse que a PL é um projeto da direita, visto que foi apresentado em mais de 15 cidades do Brasil. “É um projeto copiado que criminaliza o povo preto”.

O vereador Lineu Navarro do PT argumentou que o projeto tem caráter equivocado.

“Sou contra porque ele coíbe determinado tipo de manifestação cultural. É um projeto que coibi a manifestação de uso de drogas ilícitas, mas não drogas lícitas. Deveria proibir todo tipo de droga. Na minha visão, tem um conceito equivocado”.

Já Larissa Camargo sustentou que a PL não será efetiva para defender o direito das crianças e dos adolescentes.

“Quando falamos de cortina de fumaça é porque a PL não estamos preocupados em defender direito de crianças e adolescentes, estamos criando um paredão para olhar para um nicho da sociedade, que é como a sociedade periférica se organiza, criminalizando suas ações. Isso é um pressuposto que vai trazer principalmente ações e consequências terríveis para as comunidades periféricas”.

Djalma Nery chamou a PL de aberração política e jurídica.

Os vereadores Sergio Rocha, Julio Cesar e Edson Ferraz discursaram e defenderam a PL apresentada por Leandro Guerreiro.

Fonte: São Carlos Agora. Leia o artigo original: Câmara aprova PL que proíbe Prefeitura de contratar artistas que fazem apologia ao crime e às drogas