De mínima à máxima, a pena que a Justiça reserva para Bolsonaro

Nem Bolsonaro e os que o cercam de perto acreditam que o Supremo Tribunal Federal poderá absolvê-lo quando o julgar pelos crimes de tentativa de abolição violenta da democracia, apropriação indébita de joias presenteadas ao Brasil por governos estrangeiros e falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19.

Está chegando a hora de Paulo Gonet, o procurador-geral da República, denunciá-lo. E tudo indica que o fará nas próximas duas semanas, a não ser que ocorra um imprevisto. É possível que Gonet, primeiro, denuncie Bolsonaro pelo crime de tentativa de golpe de Estado, deixando os demais crimes para outro momento.

No relatório que servirá de base à denúncia, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa” formada para aplicar um golpe. A pena mínima para esse tipo de crime é de três anos, e a máxima de oito.

Bolsonaro foi também indiciado por “tentar, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”: pena de quatro a oito anos.  E “por tentar depor, por meio de violência, o governo legitimamente constituído”: pena de quatro a oito anos.

Se Gonet pedir as penas mínimas nos três casos e se for atendido pela maioria dos cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo, Bolsonaro será condenado a 11 anos de prisão. Mas se pedir as penas máximas para os três crimes e se for atendido, Bolsonaro poderá ser condenado a até 28 anos de prisão.

Existe folgada maioria na Primeira Turma para condenar Bolsonaro, não há dúvida. Haverá divergências quanto ao tamanho da pena. Os envolvidos no ato de 8 de janeiro de 2023 chegaram a ser condenados a 17 anos de prisão.  Como líder de uma organização criminosa, a pena de Bolsonaro não poderá ser menor.

A defesa de Bolsonaro espera derrubar uma dessas três acusações por entendê-las como superpostas, e em seguida absolvê-lo pelos crimes de roubo de joias e fraude nos certificados de vacina. Não é provável que consiga qualquer uma dessas coisas, segundo ministros do Supremo e advogados que ali atuam com assiduidade.

Por mais que Bolsonaro implore ao Congresso por anistia e mudanças na Lei da Ficha Limpa que o tornou inelegível até 2030, não haverá anistia nem mudanças. Sugestão: no carnaval, aproveite para cantar a velha marchinha que diz: “Este ano não vai ser igual aquele que passou; nós vamos brincar separados”.

Todas as colunas do Blog do Noblat