MPF exige mudanças nas regras para ambulantes no Carnaval do Rio

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura do Rio de Janeiro altere as regras para o trabalho de ambulantes no Carnaval.

O órgão defende que aqueles que já possuem licença para atuar ao longo do ano também possam vender seus produtos durante a festa.

A recomendação foi enviada nesta segunda-feira (17) à administração municipal e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).

O MPF questiona o critério adotado pela Prefeitura, que selecionou os vendedores ambulantes por meio de sorteio.

Segundo o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e o SindInformal, a medida excluiu muitos trabalhadores que atuam regularmente na cidade. No total, 15 mil ambulantes foram contemplados com a autorização.

MPF cobra resposta em cinco dias

O procurador Julio José Araujo Junior e a defensora pública Fernanda de Souza Lima assinaram o documento, que dá à Prefeitura, à Seop e à Guarda Municipal um prazo de cinco dias para responder às recomendações. Além do direito dos ambulantes já licenciados, o MPF pede que os vendedores possam utilizar seus próprios equipamentos, como isopores, carrinhos e guarda-sóis.

Outra sugestão é que a autorização de trabalho durante o Carnaval não fique restrita à Região Administrativa onde o ambulante tem licença. Isso permitiria maior flexibilidade na atuação dos trabalhadores durante os eventos de rua.

Apreensões e transparência na fiscalização

O MPF também recomenda que a Seop se abstenha de realizar apreensões ilegais e desproporcionais de mercadorias durante o Carnaval. O órgão pede ainda a adoção de medidas de transparência sobre a destinação dos produtos confiscados.

Além disso, a Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública devem manter esquemas de plantão para lidar com possíveis denúncias de apreensões irregulares e casos de violência contra os ambulantes.

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