PL e PT pressionam por medidas contra “tratoraço” na Câmara de SP

São Paulo — Com as articulações para a formação das comissões ainda em andamento e sem projetos para serem votados, os vereadores de São Paulo dedicaram os dois últimos colégios de líderes para discutir mudanças na forma como projetos de lei tramitam na Câmara.

Nesta terça-feira (18/2), um dos principais tópicos de discussão foi o chamado Congresso de Comissões, expediente normalmente usado pela base governista para aprovar projetos de interesse em diferentes comissões de uma só vez, antes de o texto ir para plenário.

Segundo vereadores, a prática era comum durante a presidência do vereador Milton Leite (União) e recebia crítica da oposição, que acusa o método de promover atropelo de comissões e propiciar aprovações a toque de caixa.

A discussão sobre a forma como o Congresso de Comissões é usada foi levantada nesta terça pela vereadora Sonaira Fernandes, líder do PL na Casa, e recebeu apoio dos líderes dos partidos de oposição, como Luna Zaratini (PT), Toninho Vêspoli (PSol) e Ricardo Tripoli (PV).

“É muito importante manter a legitimidade de cada comissão. às vezes ainda estava em fase de discussão e éramos surpreendidos pelo Congresso de Comissões, que trazia a matéria já para ser votada. A minha questão é que a gente possa sanar essa lacuna no sentido de quando chegar no Congresso de Comissões, o projeto pelo menos tenha sido deliberado dentro das comissões”, afirmou Sonaira.

Luna Zaratini, líder do PT, que costuma protagonizar embates com Sonaira em discussões no plenário, concordou com a adversária. “Muitas vezes o Congresso de Comissões tem esvaziado e atropelado o debate. É fundamental que a gente tenha tempo para ler, debater e ouvir. Acho que estamos em um momento importante da presidência [de Ricardo Texeira], que é de olhar para o regimento e fortalecer o trabalho legislativo”, declarou a petista.

“O congresso de comissões é para projetos muito importantes. Vamos supor, na Covid, precisa votar uma coisa urgente. Agora, tudo virou Congresso de Comissões. O projeto do prefeito vem, entra na Casa, é lido e no dia seguinte vota em primeira [votação]. O Congresso de Comissões agora acabou com as comissões permanentes”, também criticou Trípoli.

Diante das críticas, os vereadores da base aliada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) saíram em defesa do expediente e afirmaram que ele já era utilizado em outras gestões.

“Toda a prática que fazíamos é regimental e vinham de governos anteriores. Também não acho que devemos fazer disso uma prática em todas as sessões. Mas acho que às vezes podemos nos valer, o Executivo tem todo o direito de ter pressa. Formando uma maioria, os vereadores dizem sim ou não”, afirmou o vereador João Jorge (MDB), vice-presidente da Câmara.

Já Fábio Riva (MDB), líder do governo na Casa, argumentou que o Congresso de Comissões evita que vereadores “travem” projetos nas comissões permanentes e elogiou o volume de propostas aprovadas durante a gestão Milton Leite.

“Parece que tudo o que foi feito foi atropelo. E não é verdade. Até em respeito ao presidente Milton Leite. Na história da cidade, nunca se aprovou tanto projeto, tanto do Executivo como de vereadores, nos últimos quatro anos. Infelizmente, muitos projetos ficavam parados nas comissões. Quando utilizamos a ferramenta do Congresso de Comissões, nós democratizamos os projetos, inclusive para que se dê agilidade ao pleito dos vereadores”, afirmou.

O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, afirmou ser favorável a discutir mudanças no formato e prometeu colocar o tema em discussão. “A procuradoria me colocou que é legítimo o Congresso de Comissões, mas como estamos fazendo toda essa revisão, a pauta está colocada e vamos fazer [a discussão]. Vamos conversar e analisar”, disse.

O artigo 71 do regimento interno da Câmara diz que “mediante comum acordo entre seus presidentes, em caso de urgência justificada, poderão as comissões permanentes realizar reuniões conjuntas para exames de proposições”.

No colégio de líderes desta terça, os vereadores também pediram mais tempo para ler os projetos que estão em pauta.

Na última semana do Legislativo no ano passado, Milton Leite colocou uma série de textos do Executivo em votação, alguns com substitutivos apresentados em cima da hora. A oposição reclamou que não teve tempo de ler e analisar os textos antes da apreciação em plenário.

Tempo para discursos

Na última terça (11/2), outro ponto regimental discutido no Colégio de Líderes, levantado pela vereadora Janaína Paschoal (União), foi a utilização de todo o tempo previsto, de uma hora, para os discursos no chamado grande expediente.

Até então, caso não houvesse vereadores inscritos para preencher todo o tempo, o grande expediente era encerrado. Agora, os líderes concordaram em mudar a prática e passar a palavra para outros vereadores falarem. No grande expediente, os vereadores têm 15 minutos para fazer o discursos no púlpito.