Roubo de celular poderá dar até 8 anos de cadeia no Brasil com nova lei

Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro apresentou um projeto de lei que visa aumentar a pena para até 8 anos de prisão para quem roubar celular. De acordo com o texto, a proposta busca evitar a reincidência desses crimes, já que, segundo o redator, o roubo do aparelho invade a privacidade da vítima e pode comprometer sua segurança pessoal e integridade emocional.

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Projeto de lei quer endurecer regra sobre roubo de celular

O documento apresentado por Flávio Bolsonaro propõe que a pena de reclusão para roubo de celular seja de 4 a 8 anos, além de multa.

O senador utilizou uma matéria do Canaltech para reforçar o número de celulares roubados ou furtados no Brasil. Segundo o levantamento do site Mobile Time, em parceria com a Opinion Box, até meados de 2020, mais de 100 milhões de smartphones foram subtraídos no país.

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“As consequências do furto do aparelho telefônico ultrapassam o prejuízo material, uma vez que suas vítimas podem ter suas vidas expostas, em total afronta ao seu direito de privacidade”, explica o documento.

Como é a lei atual contra furto e roubo de celular?

Atualmente, a legislação que trata do roubo ou furto de celular é o artigo 155 do código penal. Diferente do projeto apresentado, a lei em vigor não menciona diretamente de smartphones:

“Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir
a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de
multa.
§ 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor
econômico.

Em suma, a possível nova lei pretende estabelecer como punição mínima a pena máxima prevista na legislação atual.

O que falta para a nova lei entrar em vigor?

Assim como os demais projetos de leis por senadores, a proposta precisa passar pela revisão das comissões temáticas na câmara dos deputados (quando um senador propõe uma lei, os deputados que revisam e vice-versa).

Depois de passar pelas “comissões de mérito”, o projeto segue para a análise de admissibilidade na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que verifica se o documento está de acordo com a Constituição.

Após a aprovação nas etapas anteriores, o texto volta para o senado para ser votado. São necessários votos favoráveis da maioria dos deputados, desde que pelo menos metade participe da votação.

A etapa final é a sanção (ou veto) do projeto de lei do presidente da república, que deve ser feita em até 15 dias úteis.

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