Ministério da Defesa se pronuncia sobre denúncia contra Bolsonaro

O Ministério da Defesa afirmou, nesta quarta-feira (19/2), que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, “é importante para distinguir as condutas individuais e a das Forças Armadas”.

Por meio de nota, o ministério informa que a avaliação do ministro José Mucio Monteiro é de que a apresentação da denúncia é mais um passo para se buscar a responsabilização correta e livrar as instituições militares de suspeições equivocadas.

Denúncia PGR

O ex-presidente da República e outras 33 pessoas foram denunciadas, nessa terça-feira (18/2), pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Entenda próximos passos

• A partir da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
• Depois da manifestação, a Corte vai marcar uma data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu ou não.
• Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passam a ser réus e o processo é formalmente aberto.
• Depois, passa-se à fase de ouvir a defesa, testemunhas e colher novas provas.
• Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.
• No Brasil, uma prisão costuma ocorrer depois de uma condenação formal, quando já não há mais recursos a serem apresentados.
• Existe também a prerrogativa de uma prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento. Mas ela só deve ser usada por decisão judicial e se não houver outra forma de impedir que hajam prejuízos ao andamento do processo.

Além do fator prisão, o ex-presidente pode ser alvo de outras sanções da Justiça no período em que se tornar réu. Durante as investigações em que é alvo, Bolsonaro inclusive já foi afetado com medidas cautelares.

Ele está, por exemplo, com seu  passaporte retido, e não conseguiu ir à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.