“Dia de trampo”, disse médico condenado por receber sem trabalhar

São Paulo — O médico, Aloysio Millen de Mattos Junior, condenado por estelionato após passar anos recebendo salário pela Prefeitura de Caraguatatuba sem trabalhar, publicou em seu Instagram uma foto com a legenda “dia de trampo”, no período em que esteve afastado do trabalho por licença saúde. Na imagem, ele aparece supostamente em um consultório particular. Veja:

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Médico trabalhou em consultório particular enquanto continuou recebendo salário da Prefeitura de Caraguatatuba estando afastado por licença saúde.

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Médico frequentemente saia do país e ia esquiar, mesmo estando de licença saúde.

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Fotos do Instagram de Aloysio. Perfil foi desativado.

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Laudos feitos após abertura de Processo Administrativo Disciplinar indicaram que lesão do médico não impediria realização do trabalho.

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A imagem está presente em um processo que condenou Aloysio por estelionato contra a administração pública. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o médico agiu de má-fé ao se afastar do trabalho estando apto a exercer a função.

Isso porque, segundo investigação do MPSP, Aloysio continuou trabalhando em sua clínica particular, “inclusive realizando laudos médicos para servidores do ente municipal”.

Ele também se manteve ativo nas redes sociais, compartilhando fotografias de shows, exercícios físicos, viagens e até mesmo esquiando. De acordo com a Polícia Federal (PF), o homem saía com frequência do país.

Ações na Justiça

A Prefeitura de Caraguatatuba abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demissão do médico. Em seguida, o MP ofereceu denúncia por estelionato contra administração pública e pediu o bloqueio de bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29 – equivalente ao dano causado ao município.

“O denunciado, por diversas vezes, de forma livre e consciente, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba, obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo o Município de Caraguatatuba em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, disse o promotor Renato Queiroz de Lima na denúncia.

A denúncia foi aceita pelo juiz Júlio da Silva Branchini, da comarca de Caraguatatuba, que decidiu pela prisão em regime aberto (2 anos, 7 meses e 3 dias) e o pagamento de quase R$ 9 milhões em multa. A decisão foi publicada na última quinta-feira (13/2). Cabe recurso.

Como Aloysio não foi preso durante a fase processual, ele pode recorrer em liberdade. A defesa do acusado afirmou estar inconformada com a decisão, e que já entrou com recurso de apelação.

Em nota, o governo municipal informou que, na época, foi aberto processo administrativo e o referido servidor foi demitido do cargo de médico. Essa demissão foi formalizada por meio da Portaria nº 425/2023, publicada na Edição nº 1.131 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba no dia 12 de setembro de 2023. A medida foi tomada conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 025/2007.