Novo presidente da OAB-SP defende julgamentos sem politização no STF

São Paulo — O novo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, tomou posse na noite desta quarta-feira (19/2), em cerimônia na Sala São Paulo, no centro da capital paulista, e defendeu que os julgamentos “se deem fora do clima de politização”. Ele ocupará o cargo por dois anos.

A fala foi uma resposta a um questionamento foi por jornalistas sobre a recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Sica disse que, por questões éticas, “a OAB não se posiciona sobre processos específicos”, mas destacou que os julgamentos não podem ser politizados, mesmo nos casos que envolvem políticos denunciados no Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso de Bolsonaro.

“O que a gente tem que prezar é para que toda pessoa seja julgada, seja o presidente da República, seja qualquer cidadão simples, dentro do devido processo legal”, disse Sica. “E que os julgamentos, dentro do possível, se deem fora do clima de politização. Julgamentos jurídicos visam a aplicação da lei. Aplicação da lei exige devido processo legal e só. A gente tem que trabalhar para aliviar essa pressão política enorme que existe sobre o Judiciário”, completou.

O novo presidente da OAB-SP admitiu ser “difícil” evitar a politização de processos que envolvem políticos famosos, mas disse que esse é “o mundo ideal” no Judiciário.

“Por isso que uma das coisas que a gente defende é que o Supremo Tribunal Federal julgue menos políticos. A gente defende uma redução de competência do Supremo Tribunal Federal para que não exista uma politização extrema, que é natural quando você julga alguns políticos”, afirmou.

“Claro que todas essas causas que envolvem políticos famosos acabam sendo politizadas, usadas politicamente. Quem tem que brecar isso são os juízes. E a gente confia nos juízes, nos desembargadores, e os ministros vão ter a sabedoria para fazer isso”, completou.

Eleito com 52% dos votos em novembro passado, o criminalista Leonardo Sica também criticou, durante a cerimônia de posse, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a sustentação oral gravada em julgamentos virtuais. “O número de advogados falando nos tribunais não é problema, nem causa problemas ao Judiciário”, disse.

Ele pregou, ainda, uma OAB “livre de partidarismos” e que defenda projetos relativos às prerrogativas dos advogados.

O evento contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio Oliveira, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Torres Garcia, e dos secretários estaduais de Justiça, Fabio Prieto, e de Governo, Gilberto Kassab (PSD).

Patrícia Vanzolini, que deixou a presidência da OAB-SP para assumir vaga no Conselho Federal da autarquia, defendeu durante o evento a criação de um cadastro de violadores de prerrogativas para que ex-agentes públicos que tenham afrontado direitos de advogados não possam ingressar na Ordem.

Ela também agradeceu a Sica pelo apoio ao projeto e outros que tratam da valorização da advocacia e da defesa de prerrogativas, e lembrou de quando seu pai foi defendido de um processo injusto em meio à ditadura militar e absolvido.

Patrícia também criticou a resolução do CNJ que prevê a possibilidade de sustentação oral gravada em processos virtuais e pediu a Sica que continue protestando contra o normativo. “Vídeo gravado não é sustentação oral”, disse.