Sistema de cotas: 21 ex-alunos da UERJ são denunciados por fraude

Ex-alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) estão no centro de uma denúncia da instituição Educafro por fraude no sistema de cotas raciais.

A entidade afirma que 21 alunos formados na instituição se autodeclararam negros para conseguir vagas nos cursos de direito e pedagogia, mesmo sem atender aos critérios exigidos.

As denúncias envolvem estudantes que ingressaram na universidade entre 2012 e 2018. No dia 18 de fevereiro, representantes da Educafro se reuniram com a UERJ para cobrar providências da instituição.

Entre as propostas da organização, estão:

• Investigação das denúncias no âmbito administrativo;
• Revogação dos diplomas desses estudantes;
• Criação de uma nova vaga para cada fraude confirmada; e,
• Devolução dos valores gastos, que devem ser direcionados para um fundo estudantil.

Na denúncia, a entidade também criticou a falta de rigor da UERJ na verificação dos candidatos. “Nenhuma das 21 pessoas da lista se enquadra nos critérios, sendo nitidamente brancas”, diz a denúncia.

Um dos advogados associados da entidade, Luiz Cavalini, relata que as falhas não estão apenas nas cotas raciais, mas também na verificação de documentos, como os de renda, que são essenciais para a correta implementação das cotas.

Em um levantamento feito pela organização, pelo menos quatro dos investigados cursaram o ensino médio em escolas particulares de elite do Rio de Janeiro, como a Rede MV1 e o Sistema Elite de Ensino.

Medidas tomadas pela instituição

Entre os anos de 2003 e 2022, a universidade registrou 12.648 ingressantes pelo sistema de cotas para negros, e apesar de pioneira na implantação da política em 2003, a UERJ continua sendo alvo de discussões sobre fraudes no sistema de cotas para o vestibular.

Segundo a instituição, todos os casos citados na denúncia oferecida pela Educafro são anteriores à criação da Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA), setor responsável pela verificação e validação de todos os candidatos que se autodeclararam negros ainda durante o processo do Vestibular. No entanto, só foi instaurada em 2021, após anos de falhas e denúncias.

A coluna contatou a UERJ, que afirma ter iniciado os procedimentos internos para averiguação da denúncia. Caso haja consistência, irão instaurar uma sindicância para apurar as circunstâncias da ocupação da vaga. Se a fraude for verificada, serão tomadas as providências e responsabilizações legais.

“No caso dos estudantes formados há mais de cinco anos, a universidade ainda está avaliando que providências jurídicas podem ser tomadas, caso se confirme a situação de fraude”, diz a instituição.

Com cerca de 1.400 cotistas etnoraciais ingressando anualmente, a UERJ reage de modo tardio a um problema antigo.

Consequências

Em entrevista à coluna, a advogada e ativista Natália Santos, relata as consequências legais para os 21 alunos denunciados.

“Caso a fraude seja descoberta após a conclusão do curso, a universidade pode anular a matrícula retroativamente, o que leva à invalidação do diploma, pois a vaga foi obtida de forma ilícita, anulando todos os atos subsequentes”, explicou.

A advogada também reforça que os tribunais brasileiros já confirmaram a perda de diplomas em situações semelhantes, especialmente quando há fraude na autodeclaração racial, e portanto, os alunos podem responder pelo crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal com pena de reclusão de cinco anos e multa. Caso o crime ocorra em documento particular, a pena é de três anos de reclusão e multa.

Casos antigos

Um caso emblemático sobre o tema foi o da Universidade de Brasília (UnB), que em 2020, expulsou 15 alunos da instituição após investigações que começaram em 2017. Além das expulsões, dois egressos da instituição tiveram seus diplomas cassados e outros oito estudantes sofreram anulação de créditos. Ao todo, 25 alunos foram punidos.

Outro caso ocorreu em Sergipe, onde uma estudante da Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi condenada à perda da vaga e ao pagamento de indenização após fraudar o sistema de cotas raciais.

A sentença determinou a devolução da vaga ao sistema de cotas e o reembolso dos custos investidos pela universidade, totalizando R$ 20 mil por ano cursado, conforme a decisão judicial. Medida é semelhante à proposta pela Educafro em casos de fraudes no sistema de cotas.