Saiba por que o MPF quer que a GM pague danos morais por vender Onix

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu na Justiça que a General Motors do Brasil (GMB) pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização de veículos Chevrolet Onix. O pedido do MPF refere-se aos carros produzidos entre 2012 e 14 de janeiro de 2018. O problema está na falta de segurança contra impactos laterais.

No parecer, enviado à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o MPF reitera ainda o pedido de recall dessas unidades para que sejam feitas as reparações necessárias às laterais do veículo, de forma gratuita, para que tenham as mesmas características que atendam as atuais normas de segurança. O MPF requer, ainda, que a Justiça decida sobre o processo sem precisar de mais provas ou audiências.

Para o MPF, desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis.

Do lançamento, no fim de 2012, até outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de 1 milhão de unidades do Onix. A receita das vendas foi de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões por ano. Em 2019, a performance se repetiu, com o modelo ocupando, pelo quinto ano consecutivo, o posto de veículo mais vendido no Brasil.

Ação

• A ação teve início em 2020, quando a unidade do MPF em Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tiveram conhecimento de que o veículo tinha sido reprovado em um teste de segurança internacional.
• O Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (Latin NCAP) atribuiu nota zero no teste relativo a impactos laterais realizados no Onix.
• De acordo com os autores da ação, embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores.
• O processo foi transferido para o Distrito Federal devido à abrangência do caso, que tem consequências em todo o território nacional.

O MPF ressaltou no novo pedido que a GMB em nenhum momento do processo negou a vulnerabilidade de segurança lateral dos veículos. Nesse sentido, a empresa limitou-se a afirmar que os veículos Chevrolet Onix, até 2018, destinados ao mercado brasileiro foram fabricados de acordo com as exigências da legislação do país à época.

No entanto, as provas colhidas no processo mostram que os veículos produzidos na mesma fábrica do Brasil recebia proteção lateral extra quando tinham como destino o mercado consumidor dos Estados Unidos.

O veículo destinado ao Brasil só teve a proteção minimamente adequada à lateral do veículo a partir das produções de novo modelo do Chevrolet Onix em 15 de janeiro de 2018, após a repercussão negativa da avaliação pela Latin NCAP.

Danos morais

Para o MPF, “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança”.

O órgão defende o pagamento de indenização com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda dos veículos Onix desde o lançamento.