“Nova GCM” fará buscas em casas e veículos e terá controle do MPSP

São Paulo — Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que as Guardas Civis exerçam funções de polícia ostensiva e comunitária, a “nova GCM” de São Paulo poderá fazer prisões em flagrante e realizar buscas e vistorias em imóveis e veículos. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que comemorou a medida, o órgão passará a ser chamar Polícia Metropolitana.

“A gente vê os índices de criminalidade caindo bastante e a sensação de segurança, não tanto. A questão de já termos uma GCM que atua como polícia, faz prisões, prende traficante, estuprador e bandido, e a gente fazer a mudança do nome, isso vai dar para a sociedade uma sensação melhor de segurança. Então, vamos fazer uma adequação do que já acontece”, afirmou o prefeito durante inauguração de uma creche nesta segunda-feira (24/2), na zona sul da cidade.

Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos. Na prática, porém, a GCM já vinha realizando atividades de policiamento, o que, em alguns casos, era contestado na Justiça.

A tese fixada pelo STF prevê que as guardas municipais poderão fazer “policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”.

Controle externo

Com o poder de polícia, a GCM passará a ser submetida ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que antes ocorria apenas com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Na última semana, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo emitiu um ato em que orienta todas as comarcas do Estado a estabelecer procedimentos para o controle externo de cada guarda civil dos municípios. “Não é só a GCM de São Paulo. Cada guarda municipal será acompanhada pelo promotor da sua cidade”, afirmou o promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Arthur Pinto Filho.

Ao Metrópoles, o secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, explicou que, com o entendimento do STF, a GCM de São Paulo poderá fazer, durante flagrantes, buscas dentro de residências e lojas, além de revista em veículos, o que hoje não é permitido.

“[Com a decisão do STF], a GCM pode parar um veículo para fazer uma revista, coisa que ela não podia antes. Ela pode interpelar um suspeito em via pública também para fazer a revista. Mais do que isso, se a GCM identificar alguém portando 10 celulares e sem nota fiscal, ela pode, no curso do flagrante, fazer uma busca na casa dele. Ou no comércio próximo com que ele estava, para saber se era o ponto que ele concentrava os produtos provenientes do furto ou do roubo”, explicou Morando.

A GCM de São Paulo já tem realizado prisões em flagrante e de pessoas foragidas por meio do programa Smart Sampa, sistema de 20 mil câmeras inteligentes da prefeitura com reconhecimento facial. Desde o ano passado, são cerca de 700 foragidos presos pela Guarda Civil Metropolitana.

Além disso, o órgão firmou um convênio com o Ministério da Justiça para integrar as câmeras do Smart Sampa ao banco de dados de veículos roubados do governo federal. Com isso, a GCM poderá abordar veículos suspeitos e realizar revistas.

“Passou a placa [pela câmera], é carro roubado, a GCM vai ser acionada para uma ocorrência e, de preferência, pegar o veículo no curso do andamento. Ou, se ele passou em uma das nossas câmeras e temos o rastreamento dele, nós vamos atrás para chegar até o carro roubado”, afirmou Orlando Morando.

O secretário também diz que, se necessário, a academia de formação da GCM poderá atualizar a capacitação dos guardas diante das novas atribuições. “Já temos a formação. Se for identificado a necessidade com esta mudança que o prefeito Ricardo Nunes quer, de maneira acertada, transformar em Polícia Metropolitana, se identificar que requer algum treinamento, a academia da GCM estará pronta para oferecer”, explicou.

Para a mudança de nome da GCM, um projeto de lei votado pela Câmara Municipal nos próximos dias. O texto foi apresentado em 2017 pela vereadora Edir Sales (PSD), já passou pelas comissões e foi aprovado em primeiro turno. Como a alteração é na Lei Orgânica, é necessária a aprovação de 2/3 do plenário.