O que acontecerá com Bolsonaro, caso a denúncia da PGR seja aceita?

Após a Procuradoria-Geral da República apresentar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe na terça-feira passada (18), o relator do processo, Alexandre de Moraes, abriu um prazo para a sua manifestação.

Em seguida, Moraes decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, o processo penal terá início. Uma vez que nem todas as etapas têm um prazo definido, não há como estimar a duração média do processo. Confira o passo a passo do que deve acontecer, caso a ação prossiga:

Citação do Réu

O primeiro passo é a citação do réu para apresentar uma resposta à acusação. Ele tem o prazo de dez dias para se defender por escrito. Nesse momento, Bolsonaro deve apresentar seus argumentos, suas provas e indicar as testemunhas. Antes da audiência de instrução, há ainda uma sessão com sustentações orais da acusação e da defesa.

Audiência de Instrução e Julgamento

Em seguida, são convocadas as testemunhas e determinadas as primeiras diligências e manifestações, possibilitando que aconteça a audiência de instrução e julgamento.

Nela, as testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas e o réu é interrogado. Após essa etapa, podem ser pedidas mais diligências.

Quando o réu está solto, não há um prazo definido para essa etapa. Somente no caso de ele estar preso, determina-se que a audiência seja realizada em até 60 dias após a apresentação da denúncia.

Sustentações Orais e Sentença

Depois da audiência de instrução, acontecem novas sustentações orais da acusação e da defesa. Encerradas essas sustentações, o relator poderá, então, conduzir a votação com os demais ministros, começando pelo mais jovem e terminando com o mais antigo. Neste momento, eles decidem se Bolsonaro será condenado ou absolvido.

Caso algum ministro considere que precisa de mais tempo para tomar a sua decisão, ele poderá pedir vista, prorrogando o julgamento em 90 dias. Havendo recesso nesse período, o prazo fica suspenso, contando apenas quando a corte está oficialmente funcionando.

Recursos

As partes têm o direito de recorrer do acórdão, ou seja, da decisão. Nessa fase, os prazos podem variar conforme os recursos apresentados.

Um dos recursos cabíveis chama-se embargos de declaração. Ele pode ser apresentado se houver algum erro, omissão ou algum ponto confuso na sentença. O prazo para apresentar os embargos de declaração é de cinco dias a partir da publicação do acórdão, ou seja, da decisão do STF.

Outro recurso possível, caso a decisão não seja unânime, chama-se embargos infringentes, cujo prazo de apresentação é de quinze dias desde a decisão.

O julgamento do processo na Primeira Turma aumenta a possibilidade de uma decisão unânime, por isso, uma das teses defendidas pela defesa de Bolsonaro é que o caso vá para o Plenário, para ser julgado por todos os ministros, onde há chance de divergência. Isso porque essa turma é formada por cinco ministros. Além de Moraes, fazem parte Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Caso esses recursos sejam apresentados pela PGR, os prazos são contados em dobro.

Aplicação da pena

Quando não houver mais recursos cabíveis, considera-se o processo transitado em julgado e, caso Bolsonaro seja condenado, a pena poderá ser executada a partir desse momento.