ALESC: Sessão tem cobranças por mais fiscalização sobre concessionárias de rodovias e empresas de telefonia

A sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (27) teve como destaques os pronunciamentos por mais fiscalização sobre as empresas concessionárias de rodovias no estado e as empresas de telefonia.

Da tribuna, o deputado Sérgio Guimarães (União) pediu que o Procon estadual e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensifiquem a atuação sobre a a CCR Via Costeira e a Arteris Litoral Sul, que administram, respectivamente, trechos da BR-101 que atravessam as regiões Sul e Grande Florianópolis.

Conforme o parlamentar, a CCR Via Costeira não tem respeitado dispositivo contratual que estabelece que as cancelas dos pedágios devam ser abertas, caso as filas de veículos atinjam 200 metros ou 10 minutos de espera para os motoristas. Da mesma forma, disse, a Arteris Litoral Sul, tem ignorado a imposição legal de 300 metros de fila ou 15 minutos de espera.

“É uma vergonha, estamos sendo lesados nessas rodovias, porque nós pagamos. Cada uma dessas praças de pedágio fatura mais de R$ 1 milhão por dia, e é uma esculhambação o que fazem no nosso estado, com os nossos turistas e a nossa economia”, disse.

O parlamentar ressaltou que já comunicou a ANTT sobre a situação, mas que ainda aguarda uma resposta. Ao final, ele pediu apoio dos demais deputados para que o Procon estadual possa ser rapidamente mobilizado, tendo em vista o grande número de visitantes que o estado deve  receber durante o período de carnaval.

“Conto com a ajuda dos deputados para pressionar o Procon estadual para que faça a fiscalização a partir de amanhã nessas praças de pedágio, principalmente na divisa entre Palhoça e Paulo Lopes, e em Tubarão e Laguna, porque eles não estão respeitando quem paga e quem mantém essas empresas no nosso estado.”

Por sua vez, o deputado Maurício Peixer (PL) criticou o serviço prestado pelas empresas de telefonia que atuam no território catarinense. Ele disse que ao longo dos anos tem percebido a redução da disponibilidade do sinal de telefone e internet em diversos pontos do estado, especialmente entre os municípios de Joinville e Florianópolis, e entre Jaraguá do Sul e Corupá.

“Esse serviço está entregue somente a três empresas e não há fiscalização nenhuma. O serviço está deplorável. Enquanto em todos os países avança muito o sinal de celular e internet, aqui em Santa Catarina nós estamos regredindo.”

Fibromialgia

Ainda durante a sessão, Maurício Peixer informou que a Comissão de Saúde aprovou requerimento, de sua autoria, para a realização, no dia 12 de maio, de um seminário estadual sobre fibromialgia.

Ele disse que a doença, que se caracteriza por dor generalizada e sensibilidade muscular, ainda é pouco conhecida pela sociedade por não apresentar sinais externos nos seus portadores. Por esta razão,disse, o tema precisa ser melhor debatido, levando ao conhecimento das pessoas as suas causas e formas de tratamento.

O parlamentar, que é autor de uma lei que garante aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência, pediu apoio da classe política catarinense para que a iniciativa ganhe âmbito federal.

“Temos que ter uma política nacional. Quando tivermos uma política nacional de atendimento à pessoa com fibromialgia, com certeza teremos mais avanços, principalmente na área de pesquisas, estudos e avanços na medicina”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Alesc