STF forma maioria por decisão de Dino em liberar emendas do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, visando liberar esse tipo de pagamento.

Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento na última quarta-feira (26/2) e levou sua decisão para análise do plenário. A expectativa é que a liberação ajude o governo Lula a votar o Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação de deputados e senadores.

Acompanharam Flávio Dino os ministros: Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. O julgamento segue aberto em plenário virtual até o dia 5 de março, para que os demais magistrados registrem seus votos.

A decisão de homologar o plano trabalho promete resolver, mesmo temporariamente, o imbróglio entre os Três Poderes. Os líderes do Congresso afirmaram ao Planalto que não votariam o Orçamento Federal até que o impasse sobre as emendas fosse resolvido com o Supremo.

Geralmente, o Orçamento anual é definido no ano anterior. Como isso não ocorreu, o governo Lula viu sua verba para orçamento ser congelada e até o momento opera com liberação apenas de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.