Controladoria diz que Seduh agiu de forma ilegal e favoreceu Paulo Octávio

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal constatou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) atuou de forma ilegal para favorecer a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários no processo de locação do prédio da nova sede da pasta.

A Seduh alugou o Edifício Number One, da Paulo Octávio, em 2021, pelo valor total de R$ 8,6 milhões. A Subcontroladoria de Controle Interno apontou, no relatório de auditoria, que a contratação “não atendeu a metragem mínima estabelecida, ocorrendo subcontratação e o valor contratual foi o maior dentre as propostas apresentada”.

As irregularidades tiveram como consequência “prejuízo ao erário, privilégio à empresa e transgressão ao interesse público”, segundo a auditoria.

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O Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, foi alugado pela Seduh em 2021. O prédio é do empresário Paulo Octávio

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Locação do Edifício Number One pela Seduh

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Reajuste do aluguel

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O contrato de locação da sede da Seduh foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em dezembro de 2024. O relatório de auditoria da Controladoria-Geral do DF, de setembro do ano passado, foi considerado pelos investigadores na apuração.

Quatro salas do prédio não eram da Paulo Octávio, mas da Fundação Banco do Brasil, o que só foi informado no momento do contrato. A sublocação não era permitida pelo edital, o que favoreceu a empresa Paulo Octávio, segundo a Controladoria-Geral do DF.

“Não se pode impor vitória a licitante que descumpriu item editalício, sob pena de desvirtuamento da ampla concorrência e da competição. Premiar concorrente que sabidamente teve acesso às regras editalícias, mas as descumpriu, é jogar contra os princípios norteadores do direito brasileiro, motivo pelo qual deve ser rechaçado”, disse a Controladoria-Geral do DF, em relação à sublocação.

“O edital de licitação não previu a subcontratação, pelo contrário, portanto, este fato contraria o edital. A Seduh incorreu em procedimento ilegal junto aos demais concorrentes, favorecendo a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. Assim, a Paulo Octávio locou, de terceiros, algumas áreas do Edificio Number One para alugar para a Seduh”, enfatizou.

O imóvel contratado pela Seduh era o mais caro entre os concorrentes. O aluguel do Number One, da Paulo Octávio, custa R$ 219,5 mil, enquanto o condomínio tem valor de R$ 98 mil. As outras propostas eram 617% e 37% mais baratas, com aluguel de R$ 160 mil e R$ 218,7 mil e condomínio de R$ 13,6 mil e R$ 46,8 mil.

Segundo o relatório de auditoria, “não consta dos autos a justificativa pela escolha da proposta de maior preço”. “Analisando-se os dados, defere-se que o imóvel contratado foi o mais caro, tanto no preço do aluguel quanto no preço do condomínio”, enfatizou.

Mansão

Em abril de 2024, o Metrópoles mostrou que o então secretário da Seduh-DF, Mateus Leandro de Oliveira, foi o responsável pela decisão final acerca da contratação do grupo Paulo Octávio e assinou o contrato de locação investigado.

Após deixar o comando da pasta, em março de 2023, Mateus Leandro mudou-se de seu antigo apartamento em Águas Claras para habitar uma mansão pertencente a Paulo Octávio na região nobre da Península dos Ministros.

Segundo pesquisas no mercado imobiliário, o valor de locação para imóveis de padrão semelhante localizados na QL 12 do Lago Sul varia entre R$ 80 mil e R$ 150 mil, valor correspondente a mais de cinco vezes o salário do então secretário.

O outro lado

Em nota, a Seduh disse que “o atual titular da pasta, antes mesmo da ciência do relatório de auditoria em questão, e diante de possíveis irregularidades constatadas, realizou questionamento à Controladoria-Geral do Distrito Federal acerca da viabilidade de continuidade do contrato firmado, tendo recebido a resposta, no dia 26 de fevereiro, juntamente com o relatório final, ocasião em que teve ciência das conclusões do órgão de controle”.

“Diante dos apontamentos realizados, determinou, de imediato, à Subsecretaria de Administração Geral, a avaliação da possibilidade de sanar as irregularidades constatadas, bem como a indicação das formas de atendimento, ou, na impossibilidade de cumprimento das recomendações, a adoção das providências com vistas à rescisão contratual e realização de certame licitatório para celebração de novo contrato de locação para abrigar a sede da Secretaria, observando a legislação de regência e todos os apontamentos lançados pelo órgão de controle que macularam o contrato em vigor”, afirmou a pasta.

A empresa Paulo Octávio disse que “os questionamentos compartilhados com a empresa já foram oportunamente respondidos”.