Bolsonarista Daniel Silveira pede a Moraes para aproveitar “Saidinha de Páscoa”

Brasília – O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e se baseia na Lei de Execuções Penais, que permite o benefício a presos que cumpriram um sexto da pena e demonstram bom comportamento.

A defesa de Silveira argumenta que ele preenche os requisitos legais. “Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se ao trabalho e aos estudos, conforme demonstrado nos autos”, afirma o documento protocolado no STF.

Histórico da condenação

O STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas consideradas antidemocráticas, como a destituição de ministros da Corte e a defesa da ditadura militar. Após um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro, Silveira continuou a enfrentar restrições judiciais.

Prisão na véspera de Natal

Mesmo em liberdade condicional, Silveira foi preso novamente na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento noturno. A determinação fazia parte das condições estabelecidas para sua permanência fora do regime fechado.

Critérios para a “saidinha”

A Lei de Execuções Penais prevê saídas temporárias para detentos que já cumpriram pelo menos um sexto da pena e possuem bom comportamento carcerário. O benefício é concedido para datas comemorativas, como Páscoa e Natal.

Agora, a decisão sobre a “saidinha” de Páscoa está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se Silveira atende aos requisitos necessários

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