Barroso elogia Tarcísio sobre câmeras corporais da PM: “Se convenceu”

São Paulo — Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez um elogio público ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta segunda (10/3), pela mudança de postura em relação ao programa de câmeras corporais da Polícia Militar (PM) paulista.

“No tocante às câmeras corporais, eu acho que todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais. Faço registro, um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em São Paulo que acho que é extremamente positivo”, disse Barroso durante um evento no qual foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.

Barroso esteve em São Paulo no dia 14 de fevereiro, quando se reuniu com Tarcísio para discutir as câmeras corporais. O ministro acompanhou um teste dos aparelhos da Motorola, comprados no novo edital de câmeras. Na ocasião, ele afirmou que o novo modelo inclui as gravações ininterruptas.

Entenda a polêmica das câmeras da PM de SP

• A obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo é discutida no STF no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, cujo relator é o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
• Em dezembro de 2024, o presidente do STF determinou o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares do estado de São Paulo.
• Segundo a decisão, as câmeras devem ser obrigatórias em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública, assim como ações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.
• O ministro Barroso atendeu a um pedido da Defensoria do Estado de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando o acionamento dos aparelhos era obrigatório.
• Na última decisão do caso, do dia 17 de fevereiro, Barroso intimou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se manifestar no processo.