Barroso pede “cuidados éticos” no uso de sistemas como o SmartSampa

São Paulo – Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou, nesta segunda-feira (10/3), o uso de tecnologias de reconhecimento facial, como o Smart Sampa, em políticas de segurança pública.

Para Barroso, esse tipo de tecnologia tem pontos positivos, mas precisa ser usado com cuidado para não “reforçar estereótipos e preconceitos”.

“O uso da inteligência artificial tem potencialidades positivas e negativas. O reconhecimento facial, por exemplo, pode, em muitos casos ajudar em uma política de segurança pública mas, em outros casos, pode reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, tudo é preciso ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenha uso desvirtuado”, ressaltou.

A fala aconteceu durante o I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. No evento, Barroso foi homenageado com o colar de mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima”.

Uso do Smart Sampa

• O uso do reconhecimento facial do Smart Sampa se tornou alvo de um questionamento pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, que solicitou que ela não fosse usada durante o Carnaval de 2025.
• No questionamento, a Defensoria apontava que o uso da tecnologia de perfilamento em pessoas que estão participando pacificamente de manifestações públicas poderiam ser entendidas como “discriminatórias e inconsistentes” .
• O Smart Sampa vem sendo usado pela Prefeitura de São Paulo para a identificação de pessoas foragidas da Justiça e desaparecidos. A gestão municipal recusou o questionamento da Defensoria e usou a tecnologia durante o Carnaval.
• Na nota enviada sobre a ação, a Prefeitura disse ser “inadmissível que um órgão público cogite impedir, no Carnaval, o funcionamento de um sistema que há meses tem levado à prisão de milhares de bandidos”.
• Após a repercussão do caso, deputados estaduais entraram com um pedido pela abertura de um processo administrativo contra os três defensores públicos que assinam o questionamento.

“O bem e o mal” da Inteligência Artificial

Durante evento no TCM, Luiz Roberto Barroso reforçou a sua posição a favor da regulação de tecnologias de Inteligência Artificial. “A inteligência pode seguir para melhorar a vida, desde que a gente possa ter os cuidados necessários e a regulação necessária para o seu melhor desempenho.”

O ministro mencionou o projeto de lei (PL) 2338/23, proposto em 2023 pelo então presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD), e defendeu a obrigatoriedade de sinalização do que é feito com o uso da tecnologia.

Perguntado sobre as dificuldades de aprovação do PL, Barroso disse que “o Congresso ainda não foi capaz de criar consensos indispensáveis para a aprovação dessa regulação”. Segundo ele, “é uma discussão difícil e complexa porque envolve um equilíbrio necessário entre a liberdade de expressão, que é um valor decisivo na democracia, e por outro lado, impedir que o mundo desabe em um abismo de incivilidade, de discursos de ódio. Não é fácil traçar esse ponto de equilíbrio”.

A regulação das redes sociais e da Inteligência Artificial é discutida no STF no âmbito do Recurso Extraordinário número 1.037.396, com relatoria de Dias Toffoli, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.