Receita divulga regras para entrega do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal (RF) divulga, na quarta-feira (12/3), as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. O Ministério da Fazenda anunciou uma entrevista coletiva, que será transmitida também pelo YouTube.

A receita deve divulgar os valores de renda que obrigam o contribuinte a realizar a declaração, possíveis mudanças nas regras de isenção e formulários, bem como os prazos de início e fim do recebimento. O contribuinte já pode ir organizando os documentos, sobretudo os que comprovam a renda. Inclusive, o prazo para que as empresas entregassem o informe de rendimentos referente ao ano calendário 2024 venceu no último dia 28.

O evento será realizado no auditório do Ministério da Fazenda e terá a participação do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; do responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Em 2024, foram entregues 42,4 milhões de declarações do IR dentro do prazo, o que representou aumento de 102,9% em relação ao número de 2023. Naquele ano, foi concedido prazo especial para os moradores do Rio Grande do Sul, por causa das enchentes no estado.

No ano passado, houve cinco lotes de entrega da restituição do Imposto de Renda. Eles ocorreram nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. A receita prioriza, na hora de restituir, a ordem de entrega do documento. No entanto, há prioridade para o recebimento da restituição para pessoas com 60 anos ou mais, quem estiver acometido por doença grave e aqueles que tenham o magistério como a principal fonte de renda. A Receita Federal também prioriza as pessoas que optam pelo recebimento via Pix.

Isenção até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 27 de setembro de 2024 que as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do Imposto de Renda. No entanto, o alívio no pagamento dos tributos será válido a partir de 2026. O texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para que tenha validade.