Emenda de deputado beneficiou ONG presidida por secretário de gabinete

Emendas ao orçamento da União indicadas por parlamentar injetaram dinheiro em uma Organização Não Governamental (ONG) presidida por funcionário do gabinete dele. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) é o autor das duas indicações, que somadas chegam a R$ 600 mil. O outro personagem é Israel dos Santos Eloi, secretário parlamentar de Jaziel e presidente da entidade que recebeu os recursos.

A verba foi paga à Associação Filantrópica Evangélica por meio de três termos de fomento firmados com o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em todos os casos, os documentos contaram com a assinatura do funcionário de Jaziel como presidente da entidade.

Israel dos Santos Eloi é secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Dr. Jaziel desde abril de 2019. O governo federal pagou à entidade R$ 600 mil, entre 2021 e 2022, por meio de termo de fomento, instrumento que permite à administração pública parcerias com organizações da sociedade civil.

Em contrapartida ao recebimento da verba, a associação se comprometeu a desenvolver oficinas de inclusão tecnológica, além de “promover a defesa dos direitos das mulheres” e a melhoria de vida dos idosos da cidade de Fortaleza (CE).

As atividades voltadas às mulheres previam auxílio nutricional, atendimento jurídico, psicológico, odontológico e ginecológico, além de oficina de artesanato para mulheres de baixa renda. Para os idosos, seriam desenvolvidas atividades de mobilidade física, mental e saúde.

Conforme previsto na Constituição Federal, as emendas garantem ao Congresso Nacional a participação na elaboração do orçamento anual, como uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação de recursos públicos

Gabinete explica destinação de verba

Em nota, o gabinete do deputado federal Dr. Jaziel informou que “a destinação de emendas parlamentares segue critérios técnicos e busca sempre atender projetos que de fato fazem a diferença na vida das pessoas”. “O objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a instituições que prestam serviços essenciais à população e promovam melhorias concretas na qualidade de vida da comunidade”, destacou.

O gabinete ainda afirma que a escolha da Associação Filantrópica Evangélica para receber essas emendas se baseou exclusivamente na relevância e no impacto dos seus serviços. “O fato de um integrante do gabinete também atuar na instituição não interferiu na decisão, pois todas as emendas seguem critérios técnicos e são destinadas para atender as demandas reais da população”, completa.

“A Associação Filantrópica Evangélica (AFE) foi escolhida para receber esses recursos justamente pelo impacto social do seu trabalho, visto que há mais de 70 anos vem atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Como instituição sem fins lucrativos, a AFE está devidamente registrada e regulamentada, seguindo as diretrizes do seu Estatuto Social, que reforça seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos”, afirma ainda na nota.

O Metrópoles entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.