STF aceita denúncia e deputados do PL viram réus por desvios de emenda

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e tornou réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em plenário virtual e todos os cinco ministros que compõem o colegiado votaram no sentido de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Primeira Turma é formada por Cristiano Zanin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, magistrado que está no centro dos embates entre a Corte e o Congresso acerca das emendas. Ele foi o último a votar.

Na modalidade virtual, os magistrados apenas depositam seus votos na plataforma da Corte, sem debate. O fim do julgamento está previsto para esta terça-feira (11/3). Até lá, algum dos ministros ainda pode mudar o voto.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados em setembro de 2024 pela PGR sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

O caso é marcante justamente por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades com emendas parlamentares a serem analisados pelo Supremo.

Desde meados de 2024, os repasses se tornaram centrais para o aumento de tensão entre os Poderes, que tiveram que fazer ajustes para dar mais transparência às emendas em atendimento a decisões de Dino, que chegou a bloquear temporariamente parte substancial da verba no ano passado.

Por ser relator, o primeiro a se manifestar no julgamento foi Cristiano Zanin. Além dos deputados, ele votou para receber a denúncia contra João Batista Magalhães, citado como intermediador que atuaria no esquema, e outros quatro envolvidos.

Segundo o ministro, há “consideráveis” indícios de que tenha havido corrupção passiva e cita como exemplo depósitos e transferências bancárias analisadas na investigação, mensagens trocadas entre os denunciados com referência ao encaminhamento de emendas parlamentares e depoimentos de testemunhas.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto.

Zanin também votou pela extinção de punibilidade de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan e apontado como agiota no suposto esquema, devido a sua morte.

Ao acompanhar Zanin, Moraes afirmou em seu voto que os denunciados estariam unidos de forma “estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, ainda que informalmente, com o objetivo de obter “vantagem de qualquer natureza”.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus e começam a responder a uma ação penal. Agora, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e oitivas de testemunhas indicadas por cada um dos réus.

O STF não tem prazo definido para apreciar o caso.

Denúncia

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

De acordo com a procuradoria, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.