Multas da CVM contra agentes do mercado superam R$ 1 bilhão em 2024

As multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra integrantes do mercado – pessoas físicas ou jurídicas – somaram mais de R$ 1 bilhão em 2024. O valor representa um aumento de 26,5% em relação ao total das penalizações do ano anterior.

Em 2024, 94 processos administrativos sancionadores foram julgados pela CVM e 32 foram encerrados com a celebração de acordos entre as partes, por meio dos Termos de Compromisso – nos quais, usualmente, os acusados se propõem a pagar uma quantia para encerrar o caso. Como resultado dos julgamentos, 176 pessoas foram condenadas (sancionadas, no jargão da CVM) e 150 absolvidas.

De acordo com a CVM, nos processos com potencial sancionador são identificadas possíveis irregularidades que poderão resultar em acusação, proposta de instauração de inquérito administrativo e emissão de ofício de alerta. Isso ocorre em virtude da existência ou não de elementos de autoria e materialidade.

O colegiado da CVM aprovou acordos, as chamadas propostas de Termo de Compromisso, referentes a 13 processos de 21 proponentes. Eles totalizaram R$ 11,86 milhões de outubro a dezembro de 2024. Ao todo, nesse período, foram 20 processos analisados, envolvendo 34 proponentes.