PL do “uso seguro” de drogas resgata plano de Haddad para Cracolândia

São Paulo — Projeto de lei apresentado nessa terça-feira (11/3) pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que propõe a criação de “espaços de uso seguro de substâncias psicoativas” no estado de São Paulo, retoma plano de Fernando Haddad (PT) para a Cracolândia.

A ideia estava prevista no programa “De Braços Abertos”, mas nunca chegou a ser implementada. “Os espaços seguros eram a próxima etapa, mas o mandato acabou, a gestão mudou e não foi dada continuidade”, explicou Dartiu Xavier, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que idealizou o programa.

“De Braços Abertos” foi um plano adotado pela Prefeitura de São Paulo para a Cracolândia durante a gestão Fernando Haddad (2013 -2016). O projeto buscava lidar com a questão sob a ótica da redução de danos, que propõe a melhoria nas condições de vida dos usuários para reduzir sua situação de vulnerabilidade. Para isso, era ofertado aos frequentadores serviços de busca de moradia e emprego, além de assistência de lazer e esportes.

À época, a gestão Haddad argumentava que a política provocou uma redução no fluxo de usuários e resultou na queda de criminalidade na região central. O programa, contudo, foi duramente criticado pela oposição, que argumentava se tratar de uma “defesa do uso de drogas”.

Espaços de uso de drogas

O projeto de lei de Suplicy propõe a criação de espaços públicos onde dependentes químicos possam realizar o uso seguro de drogas e álcool. Isso seria acompanhado por uma equipe com profissionais da área da saúde para “colaborar com o tratamento e a reabilitação das pessoas que fazem uso problemático de substâncias psicoativas”.

A criação desses ambientes, segundo argumentado na justificativa do PL, ajudaria a acabar com a ambientes como a Cracolândia, porque forneceria um ambiente seguro, livre de julgamentos, para que os usuários utilizem crack sem a presença do crime organizado.

“Salas de uso assistido forneceriam o que os usuários procuram em locais como a Cracolândia, desmontando, portanto, o seu propósito de existir, bem como o sistema montado pelo crime organizado para a venda de drogas nesses locais”, diz o PL.

O psiquiatra Dartiu Xavier explica que, antes de tudo, as salas visam garantir a segurança do usuário, para reduzir que ele coloque a própria vida em risco.

“A ideia não é fazer o indivíduo parar [de usar droga], mas fazer com que o indivíduo que não consegue parar, evitar que ele morra. As pessoas que começam a usar as salas, estão protegidas. E o que os estudos mostram é que, a médio prazo, elas tendem a reduzir o uso”, disse o psiquiatra Dartiu Xavier ao Metrópoles.

Críticas

A proposta apresentada pelo deputado Eduardo Suplicy foi repercutida nas redes sociais pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que criticou a proposta em um vídeo publicado nas suas redes sociais.

Diferente de Haddad, Nunes tem adotado uma política de incentivo à internação dos usuários. No início deste ano, a gestão se tornou alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal pela construção de um muro na região da Cracolândia, apontado por uma ONG como uma forma de “isolar usuários”.

Nas redes sociais, Nunes acusa Suplicy de fazer “apologia” e “apoio ao uso de drogas”. Em resposta, o deputado disse que a complexidade do universo das drogas “não comporta leituras simplistas e imediatistas”.