Governo federal enviará, ainda neste mês ao Congresso, PL sobre isenção do imposto de renda até R$ 5 mil

O governo federal enviará, ainda em março ao Congresso, o projeto de lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) com rendimentos de até R$ 5 mil. A informação foi confirmada pela recém-empossada ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, durante uma reunião com líderes do governo na Câmara.

A proposta de isenção do imposto de renda é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme o rol de urgências apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), logo após a posse na Casa.

Além do PL sobre o imposto de renda, o governo também aguarda a aprovação, ainda em março, da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento e, caso aprovado, seguirá para o plenário da Câmara.

A aprovação do orçamento foi adiada no Congresso devido à suspensão do pagamento das emendas parlamentares, uma medida determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Fonte: InfoMoney