Cade restabelece direitos da Paper Excellence na Eldorado Celulose

O tribunal do Conselho de Defesa Econômica (Cade) restabeleceu os direitos societários da Paper Excellence como acionista minoritária Eldorado Brasil Celulose. A decisão colegiada, no entanto, manteve restrições à atuação da estrangeira.

A Paper continua impedida de vetar o projeto de expansão da companhia brasileira de celulose. Além disso, o pleno considerou que a Paper e a Eldorado são concorrentes no mercado global e, por isso, limitou o compartilhamento de informações entre a companhia brasileira e a empresa internacional.

Sino-indonésia, a Paper detém 49,41% das ações da Eldorado Celulose. Com a decisão, a estrangeira garante voto em assembleias de acionistas, indicação de membros para os conselhos fiscal e de administração e os demais direitos de acionista minoritária.

A decisão colegiada avaliou recurso apresentado pela Paper contra decisão da superintendência-geral do Cade que suspendeu os direitos da estrangeira na Eldorado, em novembro de 2024.

Desde 22 de janeiro de 2025, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) restabeleceu a posição de acionista da Paper e o poder de voto nas assembleias gerais da Eldorado, ao acatar um recurso apresentado pela companhia.

A Paper assinou em 2017 um contrato de aquisição de 100% das ações da Eldorado, mas o negócio nunca foi concluído e uma disputa societária perdura desde 2018 entre a empresa sino-indonésia e o grupo vendedor, o brasileiro J&F Investimentos.

Expansão da Eldorado

O Cade manteve o impedimento de veto da Paper no processo de expansão do complexo industrial, localizado em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul (MS).

A Paper Excellence, por sua vez, afirma que sempre foi favorável à expansão da fábrica. A companhia ressaltou, no entanto, que vinha exigindo da J&F os estudos de viabilidade econômico-financeiro, como é praxe em grandes investimentos realizados no setor de celulose.

Segundo a Eldorado, a construção da segunda linha de produção colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano e gerará 10 mil empregos diretos. O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e entrar em funcionamento em 2022.