Audiência na Câmara do Rio debate a reestruturação da GM e a criação da Força de Segurança Armada

Rio de Janeiro – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (19/03), uma audiência pública para discutir a reestruturação da Guarda Municipal e a criação da Força de Segurança Municipal (FSM-RIO) e da Força de Segurança Armada (FSA). O encontro, promovido pelas Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor, reuniu vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade civil.

A proposta está detalhada no PLC 13/2025 e no PELOM 02/2025, que autorizam a criação de um grupamento de elite com direito ao uso de armas de fogo. Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se a constitucionalidade da contratação temporária de agentes de segurança, os riscos para os profissionais, a falta de amparo jurídico em caso de acidentes e a necessidade de definir um local seguro para armazenar as armas.

Proposta gera críticas e questionamentos

O vereador Dr. Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, criticou a ausência do secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, no debate. “Não é a primeira vez que ele ignora esta Casa. Ou ele é contra o projeto ou desconsidera o parlamento”, afirmou. Ele também questionou a incoerência de permitir que servidores temporários usem armas de fogo, enquanto a Guarda Municipal não tem esse direito.

A vereadora Talita Galhardo (PSDB) destacou que o projeto cria “uma nova força” em vez de fortalecer a Guarda Municipal. “Haverá duas corregedorias, duas ouvidorias e contratação temporária. Por que contratar de fora, pagando R$ 13 mil, enquanto os guardas municipais recebem R$ 4 mil?”, questionou.

Debate sobre concurso e valorização da Guarda

O vereador Dr. Gilberto (SD) reforçou que cargos de segurança com porte de arma devem ser preenchidos por concurso. “Toda a Guarda merece o mesmo tratamento. Temos um projeto para armar a corporação há oito anos”, ressaltou.

Por outro lado, Felipe Boró (PSD) defendeu a criação da Força de Segurança Armada, mas sugeriu que o governo aproveite os agentes já existentes antes de abrir um concurso para contratação temporária. “Se não houver pessoal suficiente, então pode-se considerar essa opção”, argumentou.

Prefeitura justifica criação da FSA

O coordenador especial do Gabinete do Prefeito, Thiago Ramos Dias, explicou que a FSA atuará no policiamento preventivo e comunitário, focando em crimes de menor potencial ofensivo. Segundo ele, o projeto visa especialização e melhor alocação de recursos, uma vez que o concurso atual da Guarda não previa o uso de armas de fogo.

O secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli, defendeu a necessidade de dialogar sobre o tema. “Agradecemos a oportunidade de esclarecer as propostas. Esse é o caminho para atender aos anseios da sociedade”, afirmou.

Participantes da audiência

Entre os presentes estavam o procurador-geral do Município, Daniel Bucar, o chefe de gabinete do prefeito Fernando Dionísio, e os vereadores Junior da Lucinha (PSD), Felipe Pires (PT), Poubel (PL), Leonel da Esquerda (PT), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL), Marcio Ribeiro (PSD), Rick Azevedo (PSOL), Leniel Borel (PP), Rafael Satiê (PL), Marina MST (PSOL), Carlos Bolsonaro (PL), Diego Faro (PL), Salvino Oliveira (PSD), Flavio Vale (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Marcos Dias (Pode), Wagner Tavares (PSD) e Paulo Messina (PL). Também participaram os deputados General Pazuelo e Rodrigo Amorim.

Entenda o caso: a polêmica sobre a Guarda Municipal

• O PLC 13/2025 e o PELOM 02/2025 propõem a criação da Força de Segurança Municipal (FSM-RIO) e da Força de Segurança Armada (FSA).
• A FSA será um grupamento de elite autorizado a usar armas de fogo para policiamento ostensivo comunitário.
• O projeto prevê a contratação temporária de agentes, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e constitucionalidade.
• Vereadores discutem se a medida valoriza a Guarda Municipal ou cria uma “força paralela”.
• A previsão é que a FSA tenha 4.200 agentes até 2028.

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