Vereador propõe mudanças no Código Sanitário para agilizar renovação de alvarás

Durante a sessão da Câmara Municipal de Brusque, realizada nesta terça-feira (19/3), o vereador Pedro Correa da Silva Neto apresentou um anteprojeto de lei visando alterações no Código Sanitário Municipal.

A proposta, segundo o legislador, é desburocratizar a renovação de alvarás sanitários no município. A ideia, conforme o vereador, é de possibilitar que o próprio empresário possa realizar uma auto inspeção no estabelecimento.

Com esse mecanismo, a Vigilância terá a possibilidade de autorizar, ou não, a renovação. Portanto, caso haja necessidade, um fiscal poderá vistoriar o local:

A preocupação com o comportamento e situação de moradores de rua em Brusque voltou a ser tema no plenário da Câmara Municipal. Em vídeo apresentado pelo vereador Ricardo Gianesini (Rick Zanata), mostra o momento em que um empresário foi agredido por uma moradora de rua. Situação, segundo o legislador, que deve ser combatida através de nova legislação: