Câmara de Guabiruba aprova reajuste salarial para os servidores públicos

Na noite de terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou mais uma sessão ordinária no mês de março, sob a presidência do vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas).

Entre os destaques do encontro estão a aprovação do reajuste dos servidores públicos municipais e a presença do Pe. Marilton Nuss, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro de Guabiruba. Ele utilizou o espaço da palavra livre para falar sobre o Projeto de Lei que declara São José como patrono da cidade de Guabiruba. Também aproveitou para convidar a comunidade a prestigiar a Festa de São José, que ocorrerá no fim de semana na Comunidade São Cristóvão, em Aymoré.

O vereador Carlos Henrique Graf da Silva (PSD) retomou a discussão sobre os jovens que circulam de bicicleta nos finais de semana, tema que gerou polêmica em sessões anteriores. Ele destacou a necessidade urgente da criação de espaços adequados para a juventude.

Eduarda Schweigert (MDB) comentou sobre o Projeto de Lei n.º 10/2025, que cria o cargo de Assessor do Prefeito. Ela afirmou que, inicialmente, era contrária à medida, mas, após reuniões e argumentos da equipe técnica, reconheceu a necessidade da função. No entanto, ressaltou que também é imprescindível a criação de novas vagas em setores importantes da administração pública.

Sobre os projetos que concedem reajuste salarial e aumento no auxílio-alimentação dos servidores, a vereadora enfatizou a importância da valorização dos funcionários. Apresentou ainda imagens no sistema audiovisual da Casa sobre o encontro da Juventude do MDB em Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina. No evento, ela teve a oportunidade de se manifestar sobre a importância da presença feminina na vida pública.

Jair Francisco Kohler (Progressistas) falou sobre o evento de Gaiola Cross em Horizontina/RS, que contou com a participação de pilotos de Guabiruba, como Oberdan e Clóvis. Ele também lamentou um acidente envolvendo um piloto de Gaspar, que perdeu os movimentos devido ao impacto. O parlamentar expressou ainda seu pesar pelo falecimento de uma vizinha no bairro São Pedro.

Justavo Barroso e Silva (Podemos) agradeceu pelas melhorias no patrolamento e iluminação de algumas vias da cidade, conforme solicitado em sessões anteriores. “Sou crítico quando não é feito, mas também sei agradecer quando necessário”, afirmou.

Ele também agradeceu à secretária de Saúde, Amanda Kormann, pelo atendimento ágil às demandas da comunidade, inclusive nos finais de semana. Pediu ainda autorização do presidente para gravar áudios com moradores da Rua Adolfo Schaefer, que relatam insatisfação com as condições da via e os transtornos causados pelos loteadores. Em resposta, o presidente Alexandre Pereira refutou a crítica, afirmando que existe um Plano de Impacto de Vizinhança obrigatório. Justavo rebateu, alegando que em frentes das casas dos “poderosos” a situação é diferente.

Osmar Vicentini Filho (PL) relatou sua participação na manifestação em favor da anistia, realizada em Brusque no final de semana. Lamentou que Eduardo Bolsonaro tenha deixado temporariamente seu cargo de deputado federal para morar no exterior, devido às perseguições contra ele e sua família no Brasil. Também mencionou sua participação em um evento e coletiva de imprensa que anunciou a instalação da Comarca de Guabiruba.

Alexandre Felipe Pereira falou sobre a importância da valorização dos servidores municipais e comemorou a conquista da Comarca de Guabiruba, destacando o empenho do desembargador Carlos Civinski. Informou que apenas 122 municípios catarinenses possuem comarca instalada.

Alfred Nagel Neto (MDB) reforçou a importância da valorização dos servidores públicos e da oferta de boas condições de trabalho e capacitação contínua. Sobre o Projeto de Lei que cria o cargo de Assessor do Prefeito, disse que inicialmente tinha ressalvas, mas, após reuniões, reconheceu a necessidade da função. No entanto, reafirmou sua oposição à criação de cargos em comissão, defendendo a valorização dos servidores de carreira. Por fim, ressaltou a urgência de criar espaços de lazer e atividades físicas para os jovens do município.

Anderson Luiz Cavichioli (Progressistas) destacou que o Plano de Impacto de Vizinhança é obrigatório para empreendedores que desejam criar loteamentos em Guabiruba, conforme previsto no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor Municipal.

Sobre os pedidos ao setor de iluminação pública, informou que existe um sistema de acompanhamento e que muitos desses pedidos estão sendo atendidos com agilidade.

Finalizou relatando sua participação em um evento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde assistiu a uma palestra do ministro do STF, André Mendonça, destacando a relevância do encontro.

Ordem do Dia

– Aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 do Executivo, que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

– Aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 do Executivo, que “FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Também aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Aprovado o parecer e o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 do Executivo, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, AMPLIANDO NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 25 de março.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Guabiruba