Senado aprova medida de isenção de visto para entrada de cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália no Brasil

O Senado decidiu, nessa quarta-feira (19), que cidadãos do Estados Unidos, Austrália e Canadá poderão entrar no Brasil sem a exigência de visto. A proposta foi avaliada com urgência pelo Senado, pois revoga um decreto que passaria a valer a partir de 10 de abril. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A decisão tem como o objetivo desfazer um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023, que reinstituiu o princípio da reciprocidade e passou a exigir vistos para a entrada de turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão no Brasil.

A medida do presidente revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em 2019, havia suspendido a obrigatoriedade do visto para japoneses, canadenses, australianos e norte-americanos.

Mas, após a determinação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou ao Senado, em agosto de 2023, um projeto de decreto legislativo para suspender a ordem presidencial. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o relator do texto.

Ainda em agosto, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um acordo para eliminar a exigência de vistos para viagens de até 90 dias entre os dois países. A medida entrou em vigor em 30 de setembro de 2023.

Proposta de isenção do visto

No texto da proposta que foi votada e aprovada no Senado na tarde dessa quarta-feira (19), Portinho argumenta que “no mundo globalizado que vivemos, [a reciprocidade] vai de encontro aos interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e, consequentemente, prejudicando os estados e municípios”.

Os senadores foram favoráveis à proposta. Mas, conforme apurado pelo Terra, assessores parlamentares do Ministério das Relações Exteriores procuraram gabinetes de senadores na última terça-feira (18) para se manifestar contra a proposta de isenção de vistos.

O Itamaraty levou ao conhecimento dos senadores argumentos que considera essenciais para a discussão. Entre os pontos destacados, está a defesa do princípio da reciprocidade, um pilar tradicional da política externa brasileira. Segundo o ministério, esse princípio é fundamental em todos os temas da política externa, incluindo a diplomacia consular.

Outro ponto levantado pelo ministério foi a falta de impacto significativo no fluxo de turistas estrangeiros após a isenção de vistos. Dados coletados pelo Itamaraty indicam que não houve aumento proporcional no número de visitantes dos países beneficiados pela medida. Embora o ministério não seja responsável pelo controle migratório, as informações disponíveis sugerem que o número de entradas permaneceu estável.

Fonte: Terra