Mudança na Lei da Ficha Limpa não deve beneficiar Bolsonaro

Brasília – O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou uma emenda ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, fechando brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta original, da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), previa a redução do prazo de inelegibilidade para oito anos contados a partir da decisão judicial ou da renúncia do político.

O ex-presidente Bolsonaro foi condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. A proposta inicial abria caminho para que ele recuperasse seus direitos políticos antes de 2030. Contudo, a emenda de Randolfe alterou o texto, impedindo esse efeito retroativo.

Entenda as mudanças no projeto

A proposta de Dani Cunha previa que a perda de direitos políticos ficaria condicionada a casos de “comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, diplomas ou mandatos”. No entanto, a emenda de Randolfe Rodrigues suprimiu essa condição, tornando inviável qualquer interpretação que beneficiasse Bolsonaro.

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, destacou que a alteração impede a aplicação retroativa da nova legislação: “A emenda elimina a possibilidade de Bolsonaro usar a norma a seu favor”.

Aliados de Bolsonaro minimizam impacto

Parlamentares próximos ao ex-presidente afirmam, sob reserva, que mesmo a versão original do projeto não garantiria a reversão de sua inelegibilidade. Agora, eles apostam no projeto de anistia aos condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que enfrenta resistências na Câmara e no Senado.

A proposta também altera a contagem do prazo de inelegibilidade. Hoje, os oito anos são contados após o trânsito em julgado da condenação, podendo ser cumulativos. Com a nova regra, o período seria unificado e iniciado a partir da decisão judicial, da eleição em que ocorreu o crime eleitoral ou da renúncia.

“A maior gravidade deste projeto está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade”, criticou Márlon Reis.

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Discussão adiada no Senado

A votação no Senado foi adiada na terça-feira (18) por falta de quórum e risco de rejeição. Durante o debate, senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Carlos Portinho (PL-RJ) defenderam o projeto, mas levantaram dúvidas sobre a subjetividade do termo “comportamento grave”. Já Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu incluir a discussão na proposta do Novo Código Eleitoral, prevista para ser analisada na CCJ no dia 26.

Entenda o caso: Mudanças na Lei da Ficha Limpa

• Objetivo do projeto: reduzir o prazo de inelegibilidade para oito anos, alterando a forma de contagem.
• Possível impacto: poderia beneficiar políticos condenados, como Bolsonaro.
• Emenda de Randolfe: retirou trecho que permitiria aplicação retroativa.
• Próximos passos: Senado deve retomar a discussão junto com o Novo Código Eleitoral.

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