A deputada Carla Zambelli afirmou que o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques ao processo no qual é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal representa uma “esperança” de que seu mandato na Câmara não seja cassado. No Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros já votaram pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão e perda do cargo público.
Em nota, a defesa da parlamentar declarou esperar que o pedido de vistas dê mais tempo aos demais ministros para analisar o caso. “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do Ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S. Exa., como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz a nota.
O processo se refere ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista no meio da rua, em São Paulo, em outubro de 2022. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada, seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O pedido de vistas de Nunes Marques aconteceu na sessão desta segunda-feira (24/3), que teve início às 11h e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).
No julgamento, a defesa de Zambelli afirma que a deputada tinha porte de arma e que acreditava que a vítima, o jornalista Luan Araújo, estava armada e teria feito um disparo. Os advogados argumentam ainda que Zambelli agiu no direito de conter o suposto agressor. A discussão teve início por motivos políticos e resultou na perseguição armada até uma lanchonete. No local, a deputada rendeu o jornalista e ordenou que ele se deitasse no chão.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que sejam supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não esteja em risco.”
O ministro avaliou que a conduta da deputada foi criminosa, uma vez que Zambelli “sacou sua arma de fogo em via pública, portando-a ostensivamente em circunstâncias não previstas no ato regulamentar da autorização”, o que configura o crime de porte ilegal de arma de fogo.
