Acordos do TRT/SE viabilizam a quitação de mais de R$ 3,7 milhões em precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), a partir de acordos firmados com gestores municipais, viabilizou a quitação de R$ 3.714.756,16 em precatórios vencidos e a vencer durante o exercício de 2025, representando uma baixa de 58 processos.

Os acordos foram conduzidos pelo presidente do TRT/SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, e contaram com a participação do juiz auxiliar de conciliação de Precatórios, Carlos João de Gois Junior, e dos servidores da Divisão de Precatórios, Valdomiro Ribeiro e João Ferreira Cruz Júnior.

Os termos de compromisso judicial foram realizados entre o TRT/SE e os gestores dos municípios de Brejo Grande, Maruim, Santa Rosa de Lima, Ribeirópolis, Tomar do Geru e Pedra Mole. O município de Moita Bonita quitou os precatórios de forma espontânea, sem que fosse necessário firmar termo de compromisso. A Prefeitura de Pinhão foi a única que não compareceu e nem firmou acordo para pagamento de precatórios.

Valores pagos

Cada município se comprometeu a pagar os precatórios, sendo Brejo Grande o valor de R$ 800.402,77; Maruim o valor de R$ 447.248,07; Santa Rosa de Lima, R$ 465.806,33; Ribeirópolis, R$ 488.426,76; Tomar do Geru, 747.541,03; Pedra Mole, R$ 330.422,65; e Moita Bonita (pagamento espontâneo), no valor de R$ 354.908,55.

Fonte: Ascom TRT/SE