STF forma maioria para tornar Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Todos os cinco ministros que compõem o colegiado votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de uma organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática após as eleições de 2022.

Com a decisão, Bolsonaro e os demais acusados passam a responder a uma ação penal, que pode culminar em condenações com penas de prisão.

Quem são os denunciados que se tornaram réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Segundo a PGR, os oito fazem parte do “núcleo crucial” que atuou para promover uma ruptura institucional, utilizando mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar apoiadores e pressionar as Forças Armadas.

Votos dos ministros

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão com um voto de 1h50min, afirmando que há provas suficientes para abertura da ação penal. Ele apontou a existência de uma estrutura hierárquica, liderada por Bolsonaro, e destacou que a tentativa de golpe não foi espontânea: “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia, reforçando que a tentativa de golpe foi violenta e planejada. “A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes para julgar”, afirmou.

Luiz Fux acompanhou os colegas, embora tenha divergido sobre o foro adequado, defendendo que o caso fosse julgado pelo plenário do STF. Ainda assim, reconheceu a gravidade dos fatos e a necessidade de análise aprofundada na fase de instrução.

A ministra Cármen Lúcia classificou os atos como parte de uma engrenagem articulada ao longo do tempo. Para ela, os ataques do dia 8 de janeiro foram o resultado de uma mobilização que começou ainda antes da diplomação do presidente eleito. “Ditadura mata. Vive da morte da democracia e de seres humanos de carne e osso”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin, último a votar, destacou que a denúncia da PGR não se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, mas sim em um conjunto robusto de provas, como documentos, vídeos e registros. Ele também rebateu a tese de que os acusados não participaram dos ataques por não estarem fisicamente presentes, afirmando que contribuíram para a articulação.

Próximos passos

Com a aceitação da denúncia, será aberta a fase de instrução processual. Nessa etapa, a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final, os ministros julgarão se houve crime. Em caso de condenação, os réus poderão cumprir penas de prisão.

Os crimes apontados pela PGR são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Argumentos das defesas

Durante a sessão, os advogados dos acusados não negaram a existência de articulações para o golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram delas. Também criticaram a suposta falta de acesso às provas e pediram a rejeição da denúncia, argumentando que ela seria genérica e inepta.

Agora, com os réus formalmente processados, o caso segue para as próximas fases no Supremo Tribunal Federal.