MPSP pede absolvição de Preta Ferreira e líderes sem-teto por extorsão

São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu para que uma denúncia por extorsão contra a cantora e ativista Preta Ferreira, a ex-candidata a vereadora em São Paulo Carmen Silva e outros integrantes de movimentos sociais por moradia seja julgada improcedente, com a absolvição de todos os acusados. As duas são lideranças do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC).

Carmen, Preta e outros 17 membros do movimento sem-teto foram denunciados em 2019 por formação de um grupo que teria constrangido famílias que residiam em prédios ocupados a pagar quantias mensais para permanecer nesses imóveis. Um inquérito policial motivou a acusação, após o incêndio em maio de 2018 que levou à queda do edifício Wilton Paes de Almeida, o “pele de vidro”, no centro de São Paulo, deixando sete mortos e dois desaparecidos.

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Carmen Silva

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Preta Ferreira

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Sidney Ferreira

Lucas Libertador

No pedido assinado na segunda-feira (24/3), o promotor Pedro Henrique da Silva Rosa alega que não há provas suficientes para comprovar a autoria dos crimes descritos na denúncia.

“O quadro probatório é conflitante, sendo insuficiente para comprovar a existência de uma organização criminosa ou, ainda, que foram exigidas das vítimas vantagens econômicas em benefício dos acusados, visando enriquecimento ilícito”, escreveu o promotor.

No parecer, Pedro Henrique da Silva Rosa fala em “fragilidade probatória” como justificativa para a absolvição dos réus. De acordo com ele, “as contribuições e arrecadações eram necessárias para a manutenção do local, sendo que todas as despesas eram decididas e discutidas em assembleia por todos os moradores”.

Taxa de manutenção

Em ocupações, lideranças dos movimentos sociais cobram taxas de manutenção do prédio — como acesso à água, energia e limpeza geral — dos moradores que podem arcar com esses custos. No MSTC, por exemplo, que tem a Ocupação Nove de Julho como vitrine, a arrecadação mensal não passa dos R$ 30 por titular de cada espaço, e pessoas desempregadas não pagam.

Testemunhas ouvidas no inquérito confirmaram isso. “O pagamento de contribuição mensal era realizado de acordo com as condições de cada um, tendo em vista que, caso não pudessem arcar com a despesa, não sofreriam represálias ou expulsões”, destacou o promotor.

“É notório que, a despeito de todo o trabalho de apuração e investigação, não se conseguiu apurar, minimamente, indícios de envolvimento dos acusados no cometimento do crime de extorsão, pois em que pese ser fato incontroverso a cobrança de contribuições e a realização de rateios entre os moradores da ocupação, não restou comprovado que os moradores eram ameaçados ou agredidos em caso de não pagamento”, finaliza.

Agora, o processo segue em análise na Justiça paulista.

Prisões

Em 24 de junho de 2019, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo cumpriu mandados de prisão contra Preta e seu irmão Sidney Ferreira, ambos integrantes do MSTC. A artista ficou 108 dias encarcerada, e seu irmão, 109. No tempo em que ficou detida, a artista fez um diário de prisão, posteriormente publicado em 2021 com o título “Minha carne”, pela editora Boitempo.

A polícia também tinha mandado de prisão contra Carmen Silva, a líder do MSTC e mãe deles, mas foi dada como foragida porque no dia estava a caminho do Rio de Janeiro para conceder uma palestra na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e posteriormente conseguiu um habeas corpus. 

Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu o habeas corpus para os irmãos Ferreira, para que pudessem responder ao caso em liberdade. Preta era defendida pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, e Sidney por Amanda Regina.

“Há muitas memórias do que aconteceu. De como foi a violência, a turbulência. E de como é a devolutiva na hora de mostrar o erro. O engano que sempre atinge corpos pretos”, disse Preta Ferreira ao Metrópoles. 

“Não tem reparação, nada vai apagar o que eu vivi”, argumenta. “Mas acho que a reparação maior é a união do povo, do apoio que tive da sociedade, das pessoas que acreditaram na minha inocência, da minha mãe e do movimento.” A prisão de Preta mobilizou artistas, influencers e ativistas de vários movimentos sociais. Na época, não era raro ouvir gritos de “Preta livre” em apresentações musicais, teatrais e culturais na capital paulista.

Procurado pela reportagem, Sidney Ferreira afirma que, após a decisão da Justiça, tem a intenção de pedir indenização por danos morais pelos meses em que ficou detido. “Primeiro eles mandaram prender a gente, não procuraram investigar se a gente era inocente ou não. Agora pedem para arquivar. E os meses que fiquei preso, como ficam?”, questionou.

Carmen Silva afirma que vai se pronunciar apenas após a decisão da Justiça sobre o pedido.