Haddad diz que acordo para encerrar o Perse não será rediscutido

Após reunião com parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma eventual prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não está em discussão. Criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena durante a pandemia, o programa deverá ser encerrado no começo de 2026, assim que forem consumidos os R$ 15 bilhões previstos na lei que o criou.

“Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na casa do então presidente da Câmara, na Residência Oficial do presidente da Câmara, que era o Arthur Lira”, disse Haddad a jornalistas.

Entenda

• O Ministério da Fazenda propôs acabar com o Perse, criado em 2021 para socorrer o setor de eventos em meio à pandemia, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não mais se justificam.
• A Receita Federal comunicou que o orçamento destinado ao Perse acaba no final do mês de março. A própria lei prevê que o benefício será encerrado após o programa atingir o teto de R$ 15 bilhões.
• A decisão gerou revolta no setor de comércio e eventos, que se disse surpreendido com o anúncio.
• O grupo sustenta que um fim abrupto em abril poderia impactar no aumento do desemprego e da inflação.
• O setor argumenta que é o principal gerador de empregos no Brasil e que a renúncia fiscal permite que o país arrecade mais por outros meios.

Segundo a Receita Federal, os dados oficiais indicam que os valores já foram atingidos. No entanto, tem havido um movimento por parte de parlamentares ligados ao setor de comércio e serviços por uma prorrogação do Perse. A Receita Federal já publicou um ato de encerramento do programa a partir de abril.

“O que houve foi uma reunião em que nós demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar. Inclusive os parlamentares que estiveram aqui comigo que lideraram o Perse nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões”, afirmou o ministro.

Ele disse que houve um acordo para que seja feita uma auditagem final no programa com os dados até março de 2025. Se se confirmarem as projeções, não haverá nada a fazer. Se ainda faltarem valores adicionais, os envolvidos nas negociações deverão sentar à mesa para decidir os procedimentos.

Isso porque as informações prestadas pelas empresas, elas são até janeiro. E as projeções indicam que esses valores até março vão superar os R$ 15 bilhões, na verdade vão chegar R$ 16 bilhões.

“Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina, mas se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer a fim de maio, por ventura, as projeções da Receita não se confirmarem e faltar R$ 100 milhões, R$ 200 milhões, R$300 milhões para chegar nos R$ 15 bilhões, nós sentamos a mesa e vamos verificar a forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido.”

O ministro completou: “Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem. Feita a auditagem, confirmado o número de R$ 15 bilhões, nada a fazer, se ficou aquém dos R$ 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como administrativamente nós vamos contemplar essa diferença para chegar no valor pactuado. Então, está tudo bem tranquilo”.