Apple leva multa de quase R$ 1 bilhão por monopólio em publicidade

A Apple, gigante de tecnologia dos Estados Unidos, foi condenada nesta segunda-feira (31/3) a pagar uma multa de 150 milhões de euros (o equivalente a R$ 936 milhões) por violação à livre concorrência em publicidade.

De acordo com a Autoridade da Concorrência da França, a big tech se beneficiou do uso indevido do dispositivo ATT (App Tracking Transparency), que restringiria a possibilidade de os concorrentes proporem publicidade personalizada.

Entenda o caso

O dispositivo foi apresentado pela Apple como uma camada adicional de proteção aos dados privados de usuários. A companhia foi alvo de uma longa investigação sobre a coleta de dados dos usuários do iOS e os impactos desse procedimento sobre os anunciantes.

Ainda segundo o órgão francês, o sistema de rastreamento de aplicativos da Apple impede os desenvolvedores de apps de cumprirem as regras de privacidade estabelecidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da Europa.

Assim, esses aplicativos são forçados a exibir múltiplos pop-ups, o que torna seu uso excessivamente complexo.

O que dizem as autoridades francesas

A autoridade francesa alega que as modalidades do dispositivo ATT “não são necessárias nem proporcionais ao objetivo declarado pela Apple de proteção de dados”, o que prejudica outros players.

De acordo com o órgão, o sistema por si só não é “problemático”, mas sua implementação foi “abusiva dentro do significado da lei de concorrência”.

O caso envolvendo a Apple foi aberto a partir de reclamações apresentadas por outras empresas do setor de tecnologia que afirmaram que o sistema utilizado pela big tech na coleta de dados, implementado em 2021, prejudicava suas receitas.

O que diz a Apple

Em nota, a Apple afirmou que está “desapontada” com a decisão do órgão regulador e que ainda não foram solicitadas mudanças específicas no dispositivo ATT.

Segundo a gigante de tecnologia, o sistema “dá aos usuários mais controle sobre sua privacidade por meio de um aviso obrigatório, claro e fácil de entender”.

A empresa também é alvo de investigações semelhantes em países como Alemanha, Itália, Romênia e Polônia.