O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a licitação para a continuidade da reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. A decisão, por maioria, é do dia 26 de março.
Com a determinação, está liberada a contratação para a revitalização do Foyer da Sala Villa-Lobos, do Espaço Cultural Dercy Gonçalves e da Sala Alberto Nepomuceno, além do restauro completo da própria Sala Villa-Lobos. O valor estimado da licitação é de R$ 315,6 milhões. O edital da segunda e terceira etapas das obras tinha sido suspenso em fevereiro.
“A presente obra de reforma com restauro do Teatro Nacional Claudio Santoro tem forte apelo social. Fechado há uma década, a população do Distrito Federal anseia pela reabertura e reinício das atividades culturais do teatro”, declarou a relatora do processo, desembargadora de Contas Anilcéia Machado.
Na decisão, o TCDF determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) apresente detalhamento dos custos da empresa vencedora e um cronograma financeiro aprovado pela fiscalização antes do início das obras.
Foram acatadas as justificativas apresentadas pela Novacap a respeito das condições de qualificação técnica impostas no edital, considerando a complexidade da obra e as limitações específicas de um bem tombado, como é o caso Teatro Nacional.
Segundo o entendimento do Tribunal de Contas, o edital de licitação definiu limites claros para as inovações tecnológicas propostas pela empresa contratada, assegurando que as intervenções respeitem as características históricas do local.
O Plenário da Corte de Contas validou, ainda, a matriz de risco elaborada pela Novacap, que serva para amenizar os impactos de possíveis atrasos na aprovação dos projetos. Também foram estabelecidas cláusulas de reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
