Em audiência na Câmara de Aracaju, secretário municipal da Fazenda presta contas do último quadrimestre de 2024

Na manhã desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário da Fazenda do município, Sidney Thiago, e a secretária executiva da pasta, Mayara Teixeira, que realizaram a prestação de contas, a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024.

A receita total de Aracaju em 2024 foi de R$ 4.159.005 bilhões, um acréscimo de R$ 930,02 milhões em relação ao ano de 2023. A arrecadação por meio de impostos e taxas de contribuição demonstrou um crescimento de 12,5% em relação a 2023. Outro destaque foi a receita de capital, composta por recursos oriundos de convênios, emendas parlamentares, transferências da União para investimentos e operações de crédito, que apresentou um acréscimo de 60,3%.

A secretária executiva Mayara Teixeira também destacou o crescimento das receitas ao longo de 2024 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. “Esse fundo está disposto no artigo 159 da Constituição Federal. Nele, consta que 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados devem ser repassados aos estados, para que eles possam fazer a distribuição aos municípios”.

De acordo com a secretária, as despesas de capital apresentaram um crescimento menor que a receita, em torno de 39,2%. “A maior despesa foi a corrente, que abrange custos com pessoal e encargos sociais, totalizando 47% dos gastos do município, seguida pelas despesas com custeio, que englobam serviços contratados e somam 34%. Os investimentos representam 17% e, por fim, a amortização da dívida corresponde a 2%”.

A dívida consolidada do município, em comparação a 2023, teve um aumento de 61,4%. A dívida fiscal líquida cresceu 71,9%, alcançando R$ 291,7 milhões. Segundo a secretária executiva, os dados revelam o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Receitas e despesas previdenciárias

No setor previdenciário, houve um crescimento das receitas de 30,6%, enquanto as despesas subiram 20%, resultando em um superávit de R$ 175 milhões. “No âmbito legislativo, os valores passaram de R$ 20,8 milhões para R$ 21,5 milhões. No poder executivo, o aumento foi de R$ 2,1 milhões para R$ 63,3 milhões. No ano, temos um déficit financeiro acumulado de R$ 84,8 milhões”.

Resultado primário

Esse parâmetro demonstra o equilíbrio entre as despesas e receitas do município e comprova sua capacidade de arcar com os compromissos assumidos. “Na receita primária total, há um saldo positivo de 28,1%, enquanto na despesa primária total, o percentual é de 18,9%. Portanto, temos um resultado primário de R$ 187,9 milhões, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou Mayara Teixeira.

Responsabilidade fiscal

Em 2024, os gastos com pessoal do município de Aracaju representaram 44,13% da receita, dentro do limite prudencial de 57% e abaixo do limite máximo de 60%. “O gasto com pessoal do Poder Executivo ficou em 42,6%, abaixo do teto prudencial de 51,30%. Já o gasto do Poder Legislativo foi de 1,87%, muito inferior ao limite máximo de 6%”.

Apartes dos vereadores

O vereador Iran Barbosa (PSOL) foi o primeiro a comentar a apresentação e sugeriu que o relatório fosse disponibilizado antecipadamente aos parlamentares. “De fato, essa apresentação é feita agora e, para fazer uma discussão mais qualificada, a gente precisaria de uma análise mais atenta”. O parlamentar também solicitou mais detalhes sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). “Eu queria que vocês detalhassem um pouco melhor o impacto que tivemos em relação ao ICMS no que tangem às receitas no município de Aracaju”.

O vereador Milton Dantas (PSD) parabenizou o trabalho da Secretaria da Fazenda do município. “Parabéns pela gestão que vossa senhoria faz à frente da secretaria, cumprindo rigorosamente com as obrigações do município, pagando a folha antes da data prevista por lei! Isso valoriza o servidor. O município de Aracaju tem condições de valorizar esses servidores que tanto fazem pelo município. Estamos no mês da data-base dos servidores, acredito que a prefeita Emília e os que compõem o governo municipal já estão estudando uma valorização digna desses servidores públicos. Estou satisfeito com os números apresentados”.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) afirmou, em fala direcionada ao secretário, que “você já mostrou que tem um compromisso com esses trabalhadores, com os servidores públicos do nosso município.” Anderson de Tuca ressaltou ainda a abertura da mesa de negociação da Prefeitura de Aracaju com os diversos sindicatos que representam os servidores municipais.

O secretário da Fazenda do município, Sidney Thiago, em seguida, respondeu à pergunta do vereador Iran Barbosa sobre o impacto financeiro ocasionado pela perda de arrecadação do ICMS. “Esse é um imposto gerido pelo Estado de Sergipe e, sendo assim, as normas estabelecidas dentro do ano de 2024 concederam algumas isenções em determinados produtos, o que resultou em uma pequena queda na arrecadação, impactando todos os municípios sergipanos. No entanto, essa queda não foi sentida na composição total do bloco de receitas, tendo em vista que, em outras áreas, o município foi superavitário”.

Os vereadores Lúcio Flávio (PL) e Isac Silveira questionaram o secretário sobre como ele recebeu as finanças da gestão anterior. “O ex-gestor deixou, de fato, algo em torno de R$ 800 milhões em caixa, recursos esses advindos de empréstimos e da concessão da Deso, que só podem ser utilizados para investimentos no município de Aracaju. Em contrapartida, ele deixou aproximadamente R$ 290 milhões em débitos de custeio. Débitos esses que, de forma deliberada, não foram deixados empenhados em restos a pagar, fazendo com que a gestão de Emília Corrêa tenha que assumir o financeiro dessas despesas com diversos fornecedores”.

De acordo com Sidney Thiago, o caixa do município possuía cerca de R$ 11 milhões em recursos próprios e R$ 70 milhões em recursos vinculados para cobrir a despesa de R$ 290 milhões. “Desde o primeiro dia de mandato da prefeita Emília, temos tentado contornar a situação com fornecedores e diversos credores do município, de forma a evitar a paralisação da maioria dos serviços, especialmente nas áreas de saúde, educação e limpeza pública”.

O vereador Fábio Meireles questionou qual a perspectiva do município para 2025 diante do congelamento do IPTU. “O congelamento nos traz uma perda de 4,6%, que corresponde à inflação do ano anterior. O povo vem, de forma contínua, pagando esse tributo e, em nenhum momento desde que assumimos a prefeitura, houve redução na arrecadação por conta da falta de reajuste do IPTU. Posso garantir que, embora tenhamos mantido o imposto congelado, isso não trará nenhum problema para as despesas de 2025”.

A vereadora Sônia Meire (PSOL) questionou Sidney Thiago sobre o déficit da previdência dos servidores públicos municipais, ao que ele respondeu que a questão é antiga e aumenta a cada ano devido às aposentadorias dos servidores.

“Sabemos que o regime previdenciário é dividido em duas massas: uma segregada, constituída na época de sua criação, e outra superavitária, composta pelos empregados da prefeitura que ingressaram por concurso público a partir do ano 2000. De fato, esse déficit financeiro ocorre há anos e cresce substancialmente devido às aposentadorias dos servidores contratados antes dos anos 2000. Embora a receita da previdência própria seja deficitária, ela vem sendo coberta com recursos públicos do município de Aracaju para garantir o cumprimento das obrigações com esses servidores”, explicou Thiago.

Transparência

A apresentação do relatório quadrimestral ao parlamento municipal é uma exigência do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei prevê sanções para os gestores que descumprirem as normas fiscais, tais como:

– Proibição de celebrar convênios;

– Proibição de contrair empréstimos;

– Responsabilização pessoal por atos de improbidade administrativa.

Fonte: Agência CMA

Foto: Luanna Pinheiro/ PMA