A regulamentação das apostas online não diminuiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar, que, entre janeiro e março deste ano, destinou até R$ 30 bilhões por mês às plataformas de apostas, as chamadas “bets”. A informação foi confirmada nesta terça-feira (8) por Rogério Lucca, secretário-executivo do Banco Central (BC), e Gabriel Galípolo, presidente da instituição, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.
Lucca explicou que, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC estimava que o fluxo mensal gasto com apostas eletrônicas girava em torno de R$ 20 bilhões. Com a regulação que entrou em vigor no início deste ano, o valor ficou ligeiramente superior, variando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais. “A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, afirmou Lucca.
Com a regulamentação, as plataformas de apostas legalizadas passaram a ser obrigadas a registrar contas bancárias com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC destacou que esses dados são utilizados apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.
Sobre o valor gasto pelos apostadores, quase todo o montante é destinado aos ganhadores, mas existem divergências nos números apresentados. De acordo com Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, tem registrado um retorno de 93% a 94% do valor desembolsado em prêmios. Por outro lado, um relatório preliminar do Banco Central, divulgado no ano passado, apontava que o retorno médio era de 85%.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Limitações do Banco Central
Durante o depoimento, Galípolo esclareceu que o Banco Central não tem competência para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções às plataformas de apostas não autorizadas a funcionar no Brasil. O BC pode apenas compilar estatísticas sobre o mercado e atuar na prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo. No entanto, ele destacou que a autoridade monetária só pode agir caso seja notificada pela SPA sobre apostas não regulamentadas.
“O Banco Central não interrompe transações. A partir do momento em que a SPA nos informa sobre uma bet não autorizada, o BC orienta as instituições financeiras a interromperem as transações com essas plataformas”, explicou o presidente do BC.
Além disso, Galípolo enfatizou que, caso existam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, as instituições financeiras devem notificar o BC, que repassa as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.
“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo, reforçando a limitação do Banco Central em relação à fiscalização das apostas online.
