A análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9/4). O adiamento se deu por um pedido do relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que solicitou a retirada de pauta.
O congressista alegou que precisa de mais tempo para a análise do relatório. Não há nova data marcada para o tema voltar à pauta.
O seu parecer seria lido nesta quarta, e depois, poderia ir a voto. No entanto, por se tratar de uma matéria de grande impacto, senadores poderiam pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório antes da votação.
A PEC propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, o que inclui presidente, governador e prefeito. O texto também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.
Com os novos tempos de mandato, o texto unifica as datas das eleições gerais, para que todos os cargos, nacionais ou locais, sejam eleitos no mesmo ano.
Transição para novo modelo
A PEC propõe uma transição gradual de 2026 até 2030 para a adoção das novas regras.
Nas eleições presidenciais do próximo ano, os senadores eleitos teriam mandato de nove anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes. Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda terão reeleição permitia.
Por sua vez, os prefeitos eleitos no pleito municipal de 2028 teriam mandato de apenas dois anos para também permitir a coincidência com a primeira eleição unificada, planejada para 2030. Os chefes do Executivo municipal eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição.
O cronograma prevê para 2030 a primeira eleição unificada e com as novas regras: sem reeleição e com mandatos de cinco anos para os cargos nacionais ou locais, e de dez anos para senadores.
Fim da reeleição
No relatório apresentado por Castro, o senador defende que “a experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas que conduziram à mudança”.
Para o parlamentar, ao invés de possibilitar a recondução de mandatos bem sucedidos, a reeleição hoje estimula os chefes do Poder Executivo a aderirem “agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”.
