A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconheceu que enfrenta dificuldades para avançar na regulação do mercado de gás natural no país devido à falta de pessoal e à limitação orçamentária. A constatação foi divulgada em resposta a críticas feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aponta atrasos na implementação da Nova Lei do Gás e cobra medidas para reduzir o custo do insumo para o setor industrial.
Ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP é responsável por regulamentar o setor e operacionalizar a abertura do mercado prevista na legislação sancionada em 2021. Segundo estudo da CNI, o preço do gás natural no Brasil é até dez vezes maior que o praticado nos Estados Unidos e o dobro do valor cobrado na Europa. O levantamento destaca ainda que, dos 15 temas previstos na agenda regulatória, apenas três foram concluídos até agora.
A CNI sustenta que a escassez de recursos humanos é um dos principais fatores para os atrasos e cobra do governo federal a destinação de verbas que permitam à agência cumprir seu papel. Em nota, a ANP reconheceu que há impacto no andamento da regulamentação, mas defendeu que isso não inviabiliza a aplicação da Nova Lei do Gás.
Mercado de gás
A agência argumenta que, mesmo sem regulamentações específicas, o Decreto nº 10.712/21 permite a adoção de soluções individuais que viabilizem a implementação da legislação. A ANP também apresentou avanços desde a sanção do novo marco legal:
– O número de contratos de comercialização de gás passou de 90, em 2020, para 996 em dezembro de 2024;
– Contratos de transporte cresceram de nove para 821 no mesmo período;
– Agentes autorizados para comercialização aumentaram de 124 para 215;
– No segmento de carregadores, o número de agentes saltou de 69 para 140;
A participação de mercado da Petrobras caiu, abrindo espaço para novos competidores, que já representam 23% da oferta nacional.
Lacunas a serem preenchidas
Apesar dos avanços, a agência reforça que ainda há lacunas a serem preenchidas na regulamentação do setor, considerado estratégico para a neoindustrialização do país.
O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, informou que pretende apresentar ao mercado e encaminhar à ANP um conjunto de ações voltadas a toda a cadeia do gás. As medidas incluem iniciativas voltadas à produção nacional, importações da Bolívia e Argentina e investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte por dutos.
Segundo o ministério, as ações fazem parte de um esforço mais amplo para ampliar a competitividade da indústria nacional, fomentar a geração de empregos e renda e impulsionar a transição para uma matriz energética mais limpa.
Além da regulação do gás, a ANP já havia sido impactada pelos cortes orçamentários em outras frentes. Em julho de 2024, a agência reduziu a abrangência da pesquisa de preços de combustíveis no país, diminuindo o número de postos monitorados de 10.920 para 6.255. A decisão, segundo a ANP, foi necessária para ajustar os custos do contrato à nova realidade orçamentária.
Fontes: Capitalist e Agência Brasil
