Nova Lei de Reciprocidade Comercial sancionada por Lula marca o início de uma ‘troca de chumbo’ entre os governos brasileiro e estadunidense após a implementação do tarifaço de Trump – Foto: AFP/Reprodução/ND
A guerra comercial desencadeada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, levou o governo brasileiro a buscar maneiras de reagir às medidas norte-americanas. Nesta sexta-feira (11), o presidente Lula (PT) sancionou o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, que permite ao país “trocar chumbo” contra o chamado tarifaço de Trump.
De maneira geral, a lei autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O texto será publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (14).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.
Nova Lei de Reciprocidade Comercial entra em vigor a partir do dia 14 de abril, quando será publicada no Diário Oficial da União – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND
Por que o Legislativo e o Executivo aceleraram a aprovação da Lei de Reciprocidade Comercial?
O governo Trump tem acelerado as medidas unilaterais para sobretaxar produtos de outros países e, dessa forma, proteger a própria economia – estratégia chamada de protecionismo.
A medida mais intensa foi o chamado tarifaço de Trump, que taxou, em níveis diferentes, todos os países com os quais os EUA mantêm relação comercial. No caso do Brasil, a tarifa imposta foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano – com exceção do aço e do alumínio, cuja sobretaxa é 25%.
Donald Trump anunciou tarifas para diversos países, incluindo o Brasil, em seu novo pacote tarifário – Foto: Mark Schiefelbein/AP/ND
O que é a Lei de Reciprocidade Comercial
A Lei de Reciprocidade Comercial sancionada por Lula estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de outras economias que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Segundo o texto, a norma valerá para países ou blocos econômicos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
*Com informações da Agência Brasil
