São Paulo — As bancadas de oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de São Paulo protocolaram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJSP) pedindo a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que foram aprovadas no plenário da Casa.
No dia 2 de abril, os vereadores aprovaram a instalação de duas CPIs: uma para investigar supostas fraudes na comercialização das Habitações de Interesse Social (HIS) e outra sobre as enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. A base aliada do governo, no entanto, passou a pressionar para que os líderes de bancadas não indiquem os membros dos colegiados.
De acordo com o regimento da Casa, após a aprovação da instauração das CPIs, as lideranças das bancadas têm até 15 dias para indicar os membros de cada colegiado e iniciar os trabalhos das comissões. Caso não haja as indicações, as CPIs caem por caducidade.
No mandado de segurança enviado à Justiça, os vereadores do PT e do PSol pedem que a o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), promova imediatamente a constituição das CPIs, mesmo na ausência de indicações formais, designando os membros de acordo com a proporcionalidade das bancadas.
Os parlamentares argumentam que o regimento interno da Casa prevê que o presidente tem legitimidade para designar os membros das CPIs e que a omissão em efetivar as comissões violaria o direito da minoria dos vereadores. A oposição a Nunes alega que a instalação dos colegiados está sendo impedida por pressões do Poder Executivo, por meio da não indicação de membros da base governista.
Assinam os mandados de segurança os vereadores Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSol), Toninho Vêspoli (PSol), Celso Giannazi (PSol), Dheison Silva (PT), Hélio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT), Keit Lima (PSol), Luana Alves (PSol), Luna Zarattini (PT), Nabil Bonduki (PT), Senival Moura (PT) e Sílvia Ferrado (PSol).
O Metrópoles questionou a assessoria da presidência da Câmara Municipal de São Paulo. O espaço segue aberto para manifestação.
Sobre as CPIs
A CPI das Enchentes foi apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT). O objetivo é investigar as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal, como a que ocorreu no início deste ano.
Segundo Guedes, além da Prefeitura de São Paulo, a comissão também investigaria a atuação da SP Águas (antigo DAEE), do governo do estado, no controle das inundações. Isso porque o órgão é o responsável pela gestão das comportas do Rio Tietê que ficam próximas do local. Moradores atribuem parte das enchentes ao fechamento das estruturas, o que é negado pelos técnicos da SP Águas.
De acordo com vereadores ouvidos pela reportagem, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teria ficado incomodada com a CPI e teria reforçado a pressão para que a CPI não fosse criada.
Já a outra CPI aprovada pelos vereadores foi para investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário na hora de comercializar moradias que deveriam ser direcionadas para famílias de baixa renda, após receber subsídios da prefeitura para sua construção.
São as chamadas habitações de interesse social (HISs). A CPI foi apresentada por Rubinho Nunes (União).
Outras CPIs
Nos bastidores, o governo Nunes tem pressionado para que as bancadas façam um novo acordo para a formação das duas CPIs que são obrigatórias pelo regimento.
Entre as cotadas, estão comissões para investigar a compra de informações da íris do olho de cidadãos, proposta por Janaina Paschoal (PP), e outra para apurar as mortes no trânsito da cidade, tendo como pano de fundo a discussão sobre a o serviço de mototáxi por aplicativo, que é proibido no município. O prefeito Ricardo Nunes é totalmente contra a liberação.
